O governo federal estuda acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para quem pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi dada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista ao videocast C-Level Entrevista, da Folha de S. Paulo. Segundo ele, a proposta visa reduzir os custos e simplificar as exigências do processo, que hoje pode custar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, no mínimo, a depender do estado.
De acordo com o ministro, o projeto já foi concluído dentro da pasta e será submetido à avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ideia é que o candidato continue sendo obrigado a passar por provas práticas e teóricas, mas possa escolher como deseja se preparar, com aulas facultativas, tanto em autoescolas quanto com instrutores independentes autorizados.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova. A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, explicou o ministro.
Renan Filho argumenta que o modelo atual é um entrave para boa parte da população, especialmente a população mais pobre. “É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, afirmou. A expectativa é de que o plano reduza o custo em mais de 80%.
Hoje, a exigência de aulas obrigatórias está prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o ministro, as mudanças podem ser feitas por ato do Executivo, sem necessidade de aprovação do Congresso.
Entenda a proposta
Segundo a assessoria do Ministério dos Transportes, a proposta prevê um processo de formação menos burocrático, com o candidato podendo usar carro particular ou do instrutor, desde que credenciado. O modelo também veda práticas como o ensino informal em vias públicas, por exemplo, um pai ensinando o filho a dirigir. Em circuitos privados, no entanto, a prática seria permitida.
Nos casos de uma via pública, a pessoa tem que respeitar o código de trânsito e cometerá uma inflação se for pego pela fiscalização andando sem instrutor.
Com a medida, o candidato poderá decidir quantas horas de aula precisa e poderá escolher uma autoescola ou contratar um instrutor autônomo, que não precisará estar vinculado a uma empresa. Segundo o ministro, o modelo tem como referência experiências internacionais.
Se for aprovada, a mudança começará pelas categorias A e B, que incluem motos e a maioria dos veículos de passeio. Segundo pesquisa interna da pasta, em cidades médias do país, até 40% dos motoristas não têm habilitação, pois muitos preferem comprar uma moto a arcar com os custos da habilitação.
O levantamento também aponta desigualdade de acesso à CNH entre os gêneros. A pesquisa constatou que 60% das mulheres em idade de tirar carteira não têm habilitação. “Na hora que a família tem o dinheiro para tirar uma carteira, normalmente, escolhem tirar a dos meninos. Isso ainda gera uma exclusão gigantesca de gênero”, disse o ministro.
Renan Filho admite que o projeto pode enfrentar resistência do setor de autoescolas, que movimenta até R$ 12 bilhões por ano, segundo suas estimativas. Ainda assim, ele defende a liberdade de escolha. “As empresas vão continuar. Agora, vai permanecer quem for eficiente, quem gerar um curso que tem eficiência. Mas eu sou contra sempre que o Estado obriga o cidadão a fazer as coisas”, disse.
Atualmente, para tirar a CNH, o candidato precisa ser maior de 18 anos, saber ler e escrever, realizar exames médicos e psicotécnicos, cumprir a carga horária mínima de aulas teóricas e práticas, ser aprovado nas provas e pagar todas as taxas.
O ministro comparou a exigência à entrada em universidades públicas. “Imagina que se a gente, para estudar numa universidade pública federal, como é a carteira de motorista, alguém dissesse assim: você só pode [entrar] se você fizer este cursinho aqui. Quanto custaria a mensalidade do cursinho?”, questionou. Para ele, a flexibilização também pode ajudar a formar motoristas profissionais mais cedo, o que contribuiria para suprir a carência de trabalhadores no setor de transportes.
Por Gazeta do DF
Fonte Correio Braziliense
Foto: baona de Getty Images Signature
