TRE decide que Agnelo Queiroz é inelegível

Por votação da maioria, foi indeferido o pedido de registro de candidatura do ex-governador

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Por cinco votos a favor da inelegibilidade contra um, o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) indeferiu o pedido de registro de candidatura de Agnelo Queiroz, ex-governador da capital, na noite dessa segunda-feira (12). Isso significa que ele não poderá concorrer nas eleições de outubro, onde tentaria uma vaga na Câmara dos Deputados. Em nota à imprensa, a assessoria do petista anunciou que a decisão será contestada em instâncias superiores.

“O candidato se diz surpreso com essa decisão, pois, conforme demonstrado nos autos por sua defesa, os fatos atribuídos ao ex- governador Agnelo Queiroz e, que ensejaram o pedido de impugnação à candidatura nas próximas eleições, não configuram atos de improbidade administrativa”, explica a nota. O único desembargador que votou contra o pedido de inelegibilidade foi o relator, Robson Barbosa, que disse que não cabe à Justiça Eleitoral o mérito do título executivo judicial.

Votaram a favor do pedido os desembargadores Souza Prudente, Nilsoni de Freitas, Renato Guanabara, Renato Rodovalho e Renato Gustavo Coelho. Agnelo foi condenado pela prática dolosa de improbidade administrativa pela 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. Ele já foi considerado inelegível por atos de abuso de poder político, em 2014 e pelos oito anos seguintes.

A defesa do candidato alega que a condenação é injusta porque não envolve dano ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito. O prazo para o cumprimento da antiga condenação de Agnelo termina no dia 5 de outubro, apenas três dias após o primeiro turno das eleições, que ocorre dia 2. Segundo seu advogado, Jonatas Moreth, o prazo é anterior à diplomação como deputado federal, que acontece depois do processamento dos votos da urna, ou seja, ele poderia ser candidato.

Por Redação do Jornal de Brasília com informações de Sandra Barreto

Foto: Jornal de Brasília