Fiscalização de sacolas no comércio do DF deve iniciar só em março de 2023

Lei entrou em vigor em 01/08/22, mas novo Projeto quer estender prazo para fiscalização rigorosa

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Passou a valer ontem no Distrito Federal a Lei que estabelece a troca das sacolas plásticas por modelos biodegradáveis ou biocompostáveis nos comércios das Regiões Administrativas. Desde ontem, está proibida a distribuição ou venda destes itens, de acordo com a Lei nº 6.322, sancionada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), em 21 de junho de 2021.

Apesar de entrar em vigor neste 1º de agosto, entretanto, um novo Projeto de Lei foi criado para que as empresas tenham maior prazo para a adaptação e as autuações comecem a valer apenas em março de 2023. No entendimento dos representantes dos supermercados, demais comércios e até mesmo do autor da Lei para a substituição, deputado Leandro Grass (PV), é preciso um tempo maior para que a fiscalização comece a acontecer na capital.

De acordo com o PL, ao qual o Jornal de Brasília teve acesso, a intenção é que os atuais estoques de sacolas confeccionadas à base de polietileno, propileno, polipropileno ou matérias-primas equivalentes não sejam logo descartados, mas recebam um prazo maior para que acabem totalmente nos comércios antes da completa substituição. 

A medida tem o objetivo de tornar Brasília uma cidade ainda mais sustentável, visto que o plástico não biodegradável é um dos materiais criados pelo homem com maior tempo de decomposição.

O artigo 5º da Lei nº 6.322, portanto, passaria a vigorar com a seguinte redação: “O descumprimento das disposições contidas nesta lei sujeita o infrator, a partir de 1º de março de 2023, às penalidades da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.” As infrações cometidas neste período entre agosto e março seriam anuladas.

Em reunião realizada com os representantes das entidades sindicais na última sexta-feira (29), Leandro Grass afirmou que, apesar de todos compreenderem o valor da norma, “que tem por escopo principal garantir, para as futuras gerações um meio ambiente adequado”, conforme destaca no PL, há preocupação por parte do setor empresarial quanto às punições imediatas pelo não cumprimento da Lei.

“Em breve síntese, é inevitável que a lei passe a gerar os seus efeitos em sua plenitude. […] Contudo, para que não haja qualquer punição desarrazoada ou desproporcional, considerando o contexto de pandemia é que se sugere a alteração para postergar a aplicação de eventuais punições por descumprimento, apenas para o dia 1º/3/2023, prazo suficiente para que o setor se adeque, de forma definitiva”, descreveu Grass.

Ainda segundo o deputado, assim como o comércio, a própria população e o poder público teriam de se adaptar até as autuações começarem. “E também se compreende a dificuldade que a população terá para acondicionar o lixo produzido, razão pela qual será preciso que o Estado atue na ampliação das políticas públicas atinentes ao tema”, acrescentou o parlamentar no PL.

Fase de adaptação

Para Marcelo Rodrigues, 38 anos, gerente da Bello Trigo Padaria, a nova medida é muito positiva tanto para o comércio quanto para a população, uma vez que, no futuro, há expectativa de uma preservação maior do meio ambiente no DF. Entretanto, ele acredita que, de início, neste período de adaptação, a mudança exigirá paciência do empresariado e dos clientes.

“Acho que esse início vai ser complicado, porque tem gente que leva muita coisa [nas sacolas]. Não acho que vai ser tão simples”, destacou. Por dia, na padaria, cerca de 600 sacolas plásticas são levadas pelos clientes. “É apenas a minoria que se preocupa em não usar tantas sacolas assim”, destacou.

Entre as duas lojas que ajuda na administração, sendo uma no Altiplano Leste – região composta em maioria por chácaras –, e a outra localizada no Jardim Botânico, Marcelo afirma que, na região rural, a preocupação com o menor uso de sacolas plásticas é maior. “Nessa área, as pessoas são mais preocupadas com o meio ambiente, ao contrário do que vejo na outra unidade”, disse.

Segundo ele, apesar da provável dificuldade inicial de adaptação, a nova norma pode significar maior economia para os comerciantes. No caso da padaria, são pelo menos R$ 8 mil apenas em sacolas plásticas. Uma estratégia de sacola ecológica retornável pode ser uma boa medida para garantir menores gastos com as biodegradáveis, de acordo com Marcelo, ideia que ainda será melhor trabalhada no negócio.

Cliente, Solange Carvalho, 39, acredita que a medida é benéfica para o meio ambiente, garantindo que a própria população mude os hábitos quanto ao uso do plástico. As que ela pega nos comércios por onde passa, utiliza dentro de casa para colocar nas lixeiras dos banheiros. “Acho que é essencial essa medida. É o ideal mesmo [para haver maior conservação]”, disse.

Esta é uma estratégia ecológica que faz sentido, segundo Solange. Ela faz o contraponto com a substituição dos canudos de plástico pelos de papel, que, segundo ela, não foi uma boa estratégia, uma vez que muitos clientes reclamam da consistência do item, que dura pouco tempo em contato com os líquidos. “Pode gerar uma consciência melhor, mas não desenvolvemos tecnologia suficiente para essa área ainda”, destacou.

Nos supermercados, porém, ela já faz uso das chamadas ecobags, sacolas ecológicas feitas ou de juta ou de ráfia – extraída de palmeiras. A consciência já foi passada para os dois filhos menores que tem em casa, de acordo com Solange. A mudança foi feita há pelo menos quatro anos dentro dos estabelecimentos.

Lilian Nunes, 41, acredita que as biodegradáveis têm aspectos bons, mas outros são desafiadores. “Para o comerciante [mantendo o mesmo número de sacolas], o custo pode ser maior. Também depende da consciência da população, porque mesmo com a disponibilização das ecobags, muitos não usam. O que precisa mudar mesmo é o hábito”, opinou.

“Nossa cultura não é essa [sustentável]. Até ela mudar, acho que vai mudar alguns anos. […] Mas essa próxima geração que está chegando é diferente, eles já vêm com uma consciência muito maior que a minha, por exemplo”, destacou. Com a filha Valentina, de 7 anos, ela explica que a filha já tem hábitos de gastar menos tempo e menos água debaixo do chuveiro.

A troca das plásticas pelas biodegradáveis, no fim das contas, para ela, é a melhor opção, ainda que a cultura da população demore mais tempo para começar a ser moldada.

Por Vítor Mendonça do Jornal de Brasília com informações de Sandra Barreto

Foto: Jornal de Brasília