Força-tarefa para regularização do Núcleo Rural Casa Grande

Objetivo é levar segurança jurídica aos produtores locais, resolvendo, inclusive, problemas de parcelamento irregular

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Cerca de cem famílias do Núcleo Rural Casa Grande, localizado na Fazenda Ponte Alta (Gama), darão continuidade ao processo de regularização das terras em que produzem e moram. A ocupação do local é histórica e a comunidade aguarda pela legalização há pelo menos quatro décadas.

Em 2019, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) entregou aos moradores termos de transação judicial dos terrenos, contemplando aproximadamente 215 hectares. Agora, por meio da Coordenação Executiva de Terras Rurais (Coter) e em parceria com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), retorna ao local em trabalho de busca ativa, para orientações destinadas a acelerar a regularização definitiva da área.

“Queremos trazer segurança jurídica aos produtores rurais que ocupam terras dessa localidade e, por consequência, promover o desenvolvimento econômico e social para a região”Fabiana Di Lúcia, coordenadora Executiva de Terras Rurais da Terracap

As equipes da Terracap e da Seagri permaneceram na sede da Associação dos Produtores Rurais do Núcleo Rural Casa Grande entre os dias 10 e 12 últimos. Na ocasião, receberam documentos comprobatórios capazes de certificar a legitimidade da ocupação dos moradores e deram orientações sobre os próximos passos, como a necessária elaboração do Plano de Utilização (PU), com o auxílio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater), entre outras iniciativas pertinentes ao processo.

Como sequência da ação, as famílias que celebraram a transação judicial poderão firmar Contrato de Concessão de Uso Oneroso (CDU) e, consequentemente, ter direito à futura compra das terras por meio de venda direta, após a individualização das matrículas.

Segundo a coordenadora executiva de Terras Rurais da Terracap, Fabiana Di Lúcia, a proposta da força-tarefa é dar celeridade à regularização das ocupações, resolvendo, inclusive, problemas de parcelamento irregular na região. “Queremos trazer segurança jurídica aos produtores rurais que ocupam terras dessa localidade e, por consequência, promover o desenvolvimento econômico e social para a região”, comenta.

O setor hortifrutigranjeiro é o forte da região, segundo o presidente da Associação dos Proprietários e Produtores do Núcleo Rural Casa Grande, Jacinto Rodrigues. “Temos desde a plantação de hortaliças de uma forma em geral, até a criação de galinhas de postura e de caipirão, para corte”, diz. Ele conta que os produtos abastecem as prateleiras dos mercados do DF, assim como servem de consumo próprio de muitas famílias locais.

Esse é o caso de Francisco Vasconcelos. Ele chegou ao Núcleo Rural ainda em 1988. No terreno de 2 hectares, já plantou de arroz a abacate. “Hoje é uma felicidade estar aqui, já estou ficando velho”, brinca. Francisco se refere ao ato de entregar os documentos e poder, finalmente, se habilitar para o título da propriedade que ocupa há três décadas.

 “Cabe ao Estado, dentro da lei, fazer o bem”Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap

Ali também será possível regularizar o haras de Isabel Cristina Pereira. O negócio foi a solução encontrada para dar perspectiva de uma vida independente ao filho primogênito, diagnosticado anos atrás com transtornos neurológicos. “Depois de tentar todas as terapias e medicamentos, descobrimos a equoterapia”, conta ela. Isabel pediu demissão do emprego público, vendeu bens, investiu tudo o que tinha para criar cavalos, que serviriam para o tratamento de Bruno.

No imóvel localizado no Núcleo Rural Casa Grande, nasceu o haras. Mas para cuidar dos equinos, o negócio precisava ser autossustentável. Então, Isabel inovou. Ali, com muito esforço, abriu uma loja de produtos hípicos, montou o primeiro bloco cirúrgico particular do Centro-Oeste para animais de grande porte do DF, construiu uma sala para qualificação de profissionais da área, passou a oferecer serviço de estabulagem e oferta a mesma terapia um dia aplicada ao filho.

Bruno venceu uma série de limitações: completou o ensino fundamental, coleciona troféus de torneios de hipismo e tem escrito sua própria história.

Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, com essa iniciativa, as pessoas terão a merecida paz e segurança jurídica em suas ocupações históricas, nos seus trabalhos e nos seus investimentos, sendo esta uma marca do governo Ibaneis Rocha. “Cabe ao Estado, dentro da lei, fazer o bem”, conclui.

Entenda o caso

Os terrenos do Núcleo Rural Casa Grande pertencem à Terracap. Na década de 1980, as propriedades foram vendidas ilegalmente, por meio de documentos com erros na localização de área. A disputa se tornou um longo processo judicial, com ganho de causa para a Terracap. Por se tratar de uma área já consolidada, a agência optou por não retirar os moradores, mas realizar um acordo de transação judicial.

*Com informações da Terracap 

Por Agência Brasília com informações de Sandra Barreto da Gazeta do DF

Foto: Agência Brasil