O deputado estadual pelo Rio de Janeiro Anderson Luis de Moraes, foi condenado ao pagamento de danos morais por ter publicado, no Facebook e Instagram, ofensas que violaram a honra e imagem do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, quando este determinou o fechamento da Esplanada dos Ministérios para manifestantes, por 2 dias.
A 7ª Turma Cível do TJDFT recebeu recurso apresentado e colegiado considerou que os comentários emitidos pelo parlamentar estão além de declarações vinculadas ao exercício do mandato.
O governador sustentou que a ofensa não foi praticada em plenário e não havia relação com o desempenho do mandato, de forma que o excesso não pode ser protegido pela imunidade parlamentar. Afirma que foi feita exposição de fatos fora da realidade, bem como opiniões com o objetivo ofender a imagem do autor. Acrescenta que, a publicação promove discurso de ódio, agressão verbal e pensamentos que podem levar à violência.
O autor reforça, ainda, a título de esclarecimento, que o fechamento da Esplanada não buscava impedir manifestações a favor do Presidente da República, mas proteger a saúde pública, diante das inevitáveis aglomerações causadas pelos agrupamentos, em flagrante descumprimento das medidas de distanciamento determinadas pelo GDF.
A condenação foi arbitrada R$ 8 mil, a título de danos morais. A decisão foi unânime.
Por Redação do Jornal Brasília com informações de Sandra Barreto da Gazeta do DF
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