Aprovado projeto de rastreamento de vacinas contra Covid no DF

Iniciativa do deputado Fábio Felix cria sistema de transparência com controle de doses e identificação de pessoas vacinadas no DF

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Para evitar que pessoas furem a fila da vacinação ou recebam doses diferentes do imunizante, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde de hoje (23/03), projeto de lei (No 1706/2021) que cria um sistema de rastreamento das doses que chegam ao DF. A iniciativa e do deputado Distrital Fábio Felix (PSOL) e segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Objetivo é garantir que os grupos prioritários sejam imunizados neste momento de escassez de doses. “O governador Ibaneis decidiu que não vai negociar a compra direta de vacinas, por isso existe um temor muito grande de que a vacinação seja interrompida por falta de doses. Neste momento, precisamos garantir que os grupos e categorias prioritárias sejam imunizadas e que não haja pessoas burlando as regras”, reforça Fábio Felix, presidente da Comissão Especial da Vacina.

O que prevê o projeto

De acordo com a medida aprovada, deverão ser divulgadas, na forma de dados abertos e em plataforma centralizada, as seguintes informações sobre as vacinas:

identificação do fabricante e quantidade de doses em cada lote;

identificação dos responsáveis pelo transporte de cada lote, desde o deslocamento da Rede de Frios até a chegada às Unidades de Saúde;

informações sobre perda técnica e física de doses.

No que se refere à população vacinada, o GDF deverá identificar o beneficiado com o nome completo ou os seis primeiros dígitos do CPF. Também serão divulgadas informações sobre as datas e o local de vacinação, grupo de vacinação e/ou categoria à qual pertence o vacinado. O profissional que classificou a pessoa naquele grupo prioritário e o responsável por vaciná-la também deverão ser informados, bem como o fabricante da vacina aplicada.

Por Marcus Eduardo Pereira do Jornal de Brasília com informações de Sandra Barreto da Gazeta do DF

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