Para evitar que pessoas furem a fila da vacinação ou recebam doses diferentes do imunizante, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde de hoje (23/03), projeto de lei (No 1706/2021) que cria um sistema de rastreamento das doses que chegam ao DF. A iniciativa e do deputado Distrital Fábio Felix (PSOL) e segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Objetivo é garantir que os grupos prioritários sejam imunizados neste momento de escassez de doses. “O governador Ibaneis decidiu que não vai negociar a compra direta de vacinas, por isso existe um temor muito grande de que a vacinação seja interrompida por falta de doses. Neste momento, precisamos garantir que os grupos e categorias prioritárias sejam imunizadas e que não haja pessoas burlando as regras”, reforça Fábio Felix, presidente da Comissão Especial da Vacina.
O que prevê o projeto
De acordo com a medida aprovada, deverão ser divulgadas, na forma de dados abertos e em plataforma centralizada, as seguintes informações sobre as vacinas:
identificação do fabricante e quantidade de doses em cada lote;
identificação dos responsáveis pelo transporte de cada lote, desde o deslocamento da Rede de Frios até a chegada às Unidades de Saúde;
informações sobre perda técnica e física de doses.
No que se refere à população vacinada, o GDF deverá identificar o beneficiado com o nome completo ou os seis primeiros dígitos do CPF. Também serão divulgadas informações sobre as datas e o local de vacinação, grupo de vacinação e/ou categoria à qual pertence o vacinado. O profissional que classificou a pessoa naquele grupo prioritário e o responsável por vaciná-la também deverão ser informados, bem como o fabricante da vacina aplicada.
Por Marcus Eduardo Pereira do Jornal de Brasília com informações de Sandra Barreto da Gazeta do DF
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