O programa Pé-de-Meia, a poupança do ensino médio e o auxílio-gás — destinado a pessoas de baixa renda —, passarão a integrar o orçamento anual do governo federal em 2026. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (28/11), durante detalhamento do pacote fiscal, feito pelo governo, que será enviado ao Congresso Nacional. As medidas contemplam o princípio de justiça tributária, proposto pelo governo federal, e de sustentabilidade do arcabouço fiscal.
A poupança para o ensino médio custa, atualmente, R$ 7,1 bilhões por ano aos cofres públicos e beneficia 2,5 milhões de estudantes. O valor depositado aos alunos de escolas públicas de baixa renda era retirado do Fundo Garantidor de Operações (FGO) até então. Agora, passará a ser incluído no orçamento anual.
Também na Educação, Haddad afirmou que haverá modificações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) — que é destinado a ações na educação básica nas três esferas federativas. De acordo com ele, 20% do fundo serão investidos nas escolas em tempo integral.
Vale-gás
O ministro da Fazenda afirmou que o auxílio-gás também será incluído no Orçamento público. De acordo com ele, o benefício obedecerá às regras do arcabouço fiscal. “Estamos fazendo a previsão orçamentária de toda a despesa que vai para o benefício do vale-gás, com alguns ajustes, na linha do que estamos anunciando aqui, para focalizar o benefício com o critério de justiça”, disse.
O programa foi anunciado em agosto pelo governo federal, e deve atender 20 milhões de famílias até o fim de 2025. A proposta previa transferir recurso ligados ao pré-sal da Caixa Econômica Federal aos beneficiários. Agora, o montante constará no orçamento anual.
Por Mayara Souto do Correio Braziliense
Foto: Ed Alves/CB/DA.Press / Reprodução Correio Braziliense
