A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 1816/2025, que institui o Programa Distrital de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo, que estabelece as diretrizes para a implementação da tarifa zero no Distrito Federal.
A proposta, aprovada na quarta-feira (10/9), é de autoria do deputado Max Maciel (Psol) e foi inspirada em uma iniciativa de Belo Horizonte, encabeçada pela vereadora Iza Lourença (PSol) em parceria com o Movimento Busão 0800 BH.
O projeto prevê a gratuidade integral no transporte público em até quatro anos, financiada por um fundo específico. As medidas incluem a criação da Taxa do Transporte Público (TTP), redução progressiva das tarifas, transparência nos custos e fortalecimento da fiscalização com participação social, além da obrigação de adaptar contratos e concessões para garantir a gratuidade com qualidade e expansão do serviço.
De acordo com a proposta, a TTP será recolhida apenas de empresas com 10 ou mais empregados, isentando os pequenos negócios. “Nosso projeto estabelece um prazo de até quatro anos para que a tarifa zero seja implementada no DF. Isso significa planejar com seriedade, garantir o financiamento e assegurar que a população tenha um transporte público de qualidade durante todo o processo de transição. A gratuidade só fará sentido se vier acompanhada de mais transparência, mais fiscalização e da expansão do serviço”, detalha Max Maciel.
Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a apreciação nas comissões, a proposta será encaminhada ao plenário da CLDF.
Com informações da CLDF
Por Gazeta do DF
Fonte Correio Braziliense
Foto: Ed Alves CB/DA Press
