O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou o veto ao Projeto de Lei nº 476/2023, que aumenta o número de refeições por pessoa nos Restaurantes Comunitários, nesta terça-feria (3/6). O projeto, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), prevê que os usuários inscritos no CadÚnico poderão adquirir até quatro refeições, entre café da manhã, almoço e jantar (nas unidades onde o serviço estiver disponível), por turno. Atualmente, o limite por usuário é de duas refeições. Ainda não há previsão de quando a medida será realizada.
A ampliação para quatro refeições é destinada para os beneficiários que são inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Os demais usuários que frequentam os Rorizões, vão continuar tendo acesso a duas refeições por turno.
De acordo com Roriz Neto, a ampliação é necessária para garantir o amplo acesso ao programa. “Cada usuário só pode adquirir duas refeições. Mas, em muitas residências, há pessoas idosas, acamadas ou com dificuldade de locomoção, que dependem dessa alteração na legislação para terem uma alimentação digna, barata e nutritiva”, disse o deputado
Por Gazeta do DF
Fonte Correio Braziliense
Foto: <<<>>>
