O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão, tomada nesta sexta-feira (20/12), diante do pedido dos advogados do ex-congressista.
Conforme a defesa de Silveira, ele apresenta bom comportamento na prisão há dois meses, também atuando de maneira adequada nas atividades laborais que lhe foram designadas na cadeia. A soltura é imediata, porém, ele terá de usar tornozeleira eletrônica.
Segundo a legislação, também não poderá deixar a cidade onde mora e deve comparecer periodicamente para se apresentar na Vara de Execuções Penais.
Moraes também impôs a “proibição de frequência e participação em cerimônias, festas ou homenagens realizadas em unidades militares das Forças Armadas ou das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa e Judicial, ou ainda, de Guardas Civis”.
Silveira também deve encontrar um trabalho dentro de 15 dias. Caso não comprove estar empregado, pode voltar para a cadeia. Também está proibido de usar redes sociais ou dar entrevistas para veículos de imprensa sem autorização judicial.
Condenado a oito anos e nove meses de prisão, Daniel Silveira foi detido em flagrante após fazer uma live em que incentivava invasão ao Supremo e agressão contra magistrados da Corte. Até o momento, ele cumpriu mil dias de pena em regime fechado.
Por Renato Souza do Correio Braziliense
Foto: Pablo Valadares/Camara dos Deputados / Reprodução Correio Braziliense
