Com as últimas manifestações em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), especulações sobre as consequências dos Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro vêm à tona. Por esse motivo, o senador Izalci Lucas (DF), líder do PSDB, pretende adiar a apreciação do projeto de lei que altera o Artigo nº 32 da Constituição, do qual é relator. A proposta transfere a responsabilidade da gestão da segurança pública do Distrito Federal para a União. A declaração foi dada pelo parlamentar ao CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília —, de ontem, às jornalistas Denise Rothenburg e Adriana Bernardes. O congressista abordou, ainda, pormenores da reforma tributária, aprovada no Congresso, e as consequências da dengue para a capital do país.
Tramita no Congresso o projeto de lei que regulamenta a gestão da segurança pública do DF. O senhor é o relator. Como ele está sendo tratado?
A senadora Leila Barros (PDT) apresentou um projeto de lei na comissão de segurança e eu fui indicado a relator. A Constituição diz que cabe à União organizar e manter a segurança pública do Distrito Federal, por meio do Fundo Constitucional. Esse artigo nunca foi regulamentado, sempre quem organizou (as forças de segurança) foi o GDF, sem interferência do governo federal. Esse projeto apresentado cria mecanismos de nomeação, cargo, para o governador fazer isso, ou aquilo. Mas tem alguns artigos perigosos, por exemplo, tem um que diz que em caso excepcional, muito subjetivo, o presidente da República pode meter a caneta e nomear os interventores.
Que riscos são esses?
Em 8 de janeiro, o Congresso teve que ser convocado para que fosse aprovada a intervenção, e depois foi suspenso. Esse dia teve consequências graves em termos de segurança pública do DF. Há uma insegurança, pois nós acabamos de discutir o Fundo Constitucional, foi uma luta, a população se envolveu, todos os parlamentares, justamente porque nós dependemos desse recurso. Essa regulamentação, quando é feita no momento de emoção e polarização, é preocupante. Não é o momento para discutir isso agora. Mas de qualquer forma, eu peguei a relatoria, vamos realizar várias audiências, vamos conversar com a Polícia Militar, com o Corpo de Bombeiros e com a Secretaria de Segurança Pública. A princípio não iremos votar neste semestre, vamos esperar a poeira baixar.
O que falta para que a reforma tributária possa de fato valer?
O consenso é de que é necessário uma reforma., podendo aumentar a carga tributária e chegar a 28%, 25%. Na prática o setor de serviço vai sentir isso, nós vamos ficar com praticamente 10 anos de transição, e toda essa loucura que chamamos de manicômio tributário, vai continuar até lá, além de novas obrigações. A Receita Federal tem que disponibilizar a simulação dessas alterações. Ela tem os dados para simular. Agora, é muito difícil o governo fornecer esses dados.
O governo federal tem vetado algumas matérias aprovadas, como o senhor avalia?
Aprovamos a reoneração (da folha de pagamento), do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), e foi vetado. O governo afirma que houve um rombo de R$ 20 bilhões, sendo que a expectativa era R$ 4 ou R$ 6 bilhões. E cadê esses R$ 20 bilhões? Queremos detalhadamente sobre quais foram os setores, pois temos que proteger os pequenos e os médios (empresários). Eles movimentam a economia. Não dá para, em função de alguém que está fazendo errado ou mudou a atividade para ter incentivo, vetar. Você tem que cassar quem está errado, não dá para generalizar como estão querendo fazer.
O DF está liderando o número de casos de mortes por dengue. Na sua visão, o que nos levou a este cenário?
O que falta no Brasil são políticas públicas de Estado: prevenção. Investir em propagandas institucionais, de educação. Falta educação e orientação, pois a dengue está dentro de casa, no quintal das pessoas. Isso é falta de conscientização. Outra coisa, a gente precisava ter contratado com antecedência, em setembro ou outubro, os agentes comunitários, que visitam casa por casa. Que orientam os moradores o que e como fazer. Faltou prevenção, faltou tecnologia, e não foi feito no ano passado o que foi feito nos anos anteriores. Era para terem sido contratados no mínimo mil agentes comunitários.
*Estagiária sob a supervisão de Suzano Almeida
Por Beatriz Mascarenhas do Correio Braziliense
Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press / Reprodução Correio Braziliense
