CLDF aprova em segundo turno PL que cria política de empréstimo responsável

O PL institui a política de crédito responsável no Distrito Federal, e busca evitar que servidores com dívidas

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Aprovado em primeiro turno na semana passada, o projeto de lei nº 2.886/2022, de autoria do deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) voltou ao plenário nesta terça-feira para ser apreciado em segundo turno. O PL  institui a política de crédito responsável no Distrito Federal, e busca evitar que servidores com dívidas junto ao Banco de Brasília (BRB) tenham seus salários comprometidos. 

“A relação do servidor público com o BRB se assemelha com a escravidão. O trabalhador simplesmente não tem contrapartida em relação a seu trabalho, pois todo o seu salário é retido pelo banco”, disse o parlamentar. O texto foi aprovado e, segundo a minuta, as instituições financeiras ficam proibidas de descontar da conta-corrente um percentual superior a 30% da remuneração ou subsídio. 

Roosevelt ressaltou também que o projeto recebeu uma emenda que prevê um seguro para cobrir eventuais prejuízos do banco em caso de falecimento do devedor. O texto também determina que, no momento da antecipação de pagamento de dívidas, o banco promova o abatimento proporcional dos juros. O projeto agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Para o deputado Fábio Félix (PSOL), a prática do BRB com os servidores é “similar à agiotagem”. Segundo ele, o banco se recusa a negociar as dívidas quando é procurado pelos servidores. “Os servidores buscam o BRB e o banco não estende a mão. O banco precisa assumir sua responsabilidade com os servidores desta cidade”, criticou. “Vamos lembrar que o BRB só recebe o seu dinheiro por causa dos salários dos servidores do DF”, pontuou o distrital.

Por Mayra Dias do Jornal de Brasília com informações de Sandra Barreto

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília/Reprodução Jornal de Brasília