CLDF aprova emenda à Lei Orgânica para criação de fundo de pesquisas para a UnDF

Segundo os deputados distritais, medida permitirá que percentuais da RCL do DF financiem o fundo e contribuirá para “manutenção permanente” da universidade que está em fase de instalação

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Os deputados distritais aprovaram, ontem, em primeiro turno, projeto de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, para criação de um fundo voltado para pesquisas na Universidade do DF, a UnDF. Na prática, a matéria acrescenta um artigo à Lei Orgânica, determinando que o Poder Executivo crie e mantenha o fundo, atribuindo-lhe dotação mínima percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) do Distrito Federal, de forma a garantir recursos para obras necessárias a sua estruturação, bem como projetos, pesquisas e iniciativas de inovação tecnológica.

Conforme estabelece, ainda o texto, o percentual da Receita Corrente Líquida do DF a ser destinado para esse fundo fica sendo de 0,08% em 2022; 0,15% em 2023; 0,2% em 2024; e de 0,3% em 2025. A partir de 2026, o percentual mínimo da RCL do DF a ser destinado para a UnDF deverá ser de 0,08%.

A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para ser sancionada, mas o colegiado da Casa está contando com isso. Na votação de ontem, foram 18 os votos favoráveis.

A matéria é mais uma que abre caminho para a instalação, em definitivo, da UnDF. Na última semana, os distritais aprovaram projeto que cria a carreira de magistério superior no DF, justamente com vistas, sobretudo, aos profissionais a serem incluídos no corpo docente da universidade e prevê 2,5 mil cargos de professor, além de outros mil de tutor de educação superior.

A matéria contou com apenas um voto contrário, da deputada Júlia Lucy (Novo), que também é contra a UnDF, mas recebeu apoio até mesmo de parlamentares que são oposição ao atual governo do DF, caso da distrital Arlete Sampaio (PT), que foi relatora da matéria na comissão especial de análise das propostas de emendas à Lei Orgânica e deu parecer favorável ao fundo.

Arlete destacou que enquanto desde 2013 o Governo do Distrito Federal (GDF) universalizou o ensino fundamental e médio, a população de Brasília e Regiões Administrativas vive uma situação de precariedade quando se trata de ensino superior.

Manutenção da UnDF

“Por esse motivo, vejo a UnDF como uma iniciativa extremamente louvável”. Segundo Arlete, o projeto em questão (do fundo para pesquisas) consiste na verdade “numa forma de manter essa universidade”, destacou a parlamentar. Ela acrescentou, ainda, que essa necessidade (de manter a nova universidade do DF) já tinha sido apontada pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Casa nas discussões sobre a criação da UnDF.

Arlete apresentou uma emenda, que foi acatada pelos colegas, para garantir que os recursos não utilizados anualmente passem a constituir superávit financeiro para utilização em exercícios subsequentes, sem qualquer dedução.

Outro que defendeu a proposta foi o deputado distrital Claudio Abrantes (PDT). “O Distrito Federal estava atrasado, pois era uma das poucas unidades federativas que não tinha uma universidade estadual. O Paraná, por exemplo, tem oito”, comparou. Abrantes afirmou que a UnDF terá campi instalados, preferencialmente, em cidades como Ceilândia, Planaltina e Gama.

Por Redação do Jornal de Brasília com informações de Sandra Barreto da Gazeta do DF

Foto: Jornal de Brasília