Economistas avaliam formas de descentralizar economia do DF do setor público

Para descolar economia do serviço público, especialistas sugerem mais investimentos em outros setores, como tecnologia e construção civil. Saídas envolvem novos olhares para o desenvolvimento

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O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, afirmou nesta semana que há um plano estratégico em andamento para descentralizar do setor público as atividades do sistema econômico local. Esse segmento representa, atualmente, 46,1% da composição do produto interno bruto (PIB) referente ao grupo de serviços (leia abaixo). Para o chefe da pasta, o peso da administração pública poderia levar a capital do país ao colapso. Especialistas na área divergem desse entendimento, mas apontam o investimento em outras áreas do setor produtivo como uma eventual saída.

À reportagem, Clemente detalhou o posicionamento — expresso no evento Correio Talks, na última quarta-feira (10/11). “Despende-se muito com pagamento da folha de servidores. Gastando consigo mesmo, o governo não tem capacidade de investimento e expansão. E o dinheiro para de circular da forma que deveria: por meio de consumo privado, pagamento de impostos, entre outros”, afirma. O risco do colapso, segundo o secretário, decorre da possibilidade de haver mais dispêndios que receita. “A máquina pública é essencial, mas não pode ‘matar’ o resto da economia. Não que não seja necessário (o funcionalismo público), mas não pode ser o principal componente da matriz econômica. É isso que precisamos mudar”, defende.

Presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-DF), César Bergo comenta que a proposta do secretário é antiga. “Há muito tempo, sabe-se que é preciso buscar uma solução. Do jeito que está, não dura muito tempo”, acredita. Ele avalia que a capital federal não conseguirá abrir mão por completo do serviço público, mas considera necessária a inversão do modelo atual. Para isso, ele defende a busca por alternativas. Entre os ramos promissores estariam a tecnologia e a construção civil. “São áreas que promovem um ciclo de geração de empregos e arrecadação de impostos. Com investimento em obras, há abertura de vagas. Um empurra o outro. Mas, na busca por essa solução, não podemos cometer erros de tentar trazer para Brasília polos que a cidade não comporta”, frisa o economista.

Dionyzio Klavdianos, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF), afirma que o setor será necessário para auxiliar no crescimento econômico. Ele entende que o ramo permite fazer o sistema girar, além de movimentar os mercados comercial e imobiliário. “Em uma cidade com essa área forte, é muito provável que haja outras indústrias ativas, porque geramos demanda. É um exemplo de como a área pode ajudar a economia”, reforça.

Para o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), Eduardo Aroeira, a construção civil depende pouco do governo. Por isso, representa uma saída de migração econômica. Neste ano, inclusive, a expectativa é de que a arrecadação do setor supere todos os resultados da série histórica, iniciada em 2007. “Para as vendas, a expectativa é de que chegue à casa dos R$ 3 bilhões, o que será recorde para o mercado nos últimos sete anos”, calcula.

A fim de trazer mais tecnologia para o DF, na próxima semana, representantes do governo distrital receberão os fundadores do Web Summit, evento sobre o tema que reúne desde grandes empresas a pequenos negócios do setor. A intenção é promover uma edição na capital federal. “Temos uma excelente rede hoteleira e muitos espaços para sediar o Web Summit no Brasil, que movimentará milhões na economia local”, ressalta o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilvan Máximo.

Além dessa proposta, a pasta informou em nota que tem ao menos dois outros projetos voltados para incentivar a área. Tratam-se dos programas Wi-Fi Social — que oferece internet gratuita em pontos públicos da cidade — e o Vem DF, que disponibiliza carros elétricos aos funcionários do Executivo local.

Contraponto

Para o economista Newton Marques, o Distrito Federal se estruturou, ao longo dos anos, de modo dependente do serviço público, que responde por cerca de 60% do capital em circulação. No entanto, ele lembra que, apesar da estabilidade salarial dos servidores, o setor pode representar um risco em situações de crise, caso haja congelamentos ou até enxugamento da máquina pública. “Se o funcionalismo for definhando, a economia, de certa forma, também vai. Se pararem de comprar, por exemplo, devido a uma crise, toda a parcela que eles representam será prejudicada”, opina.

Em complemento, ele ressalta que a máquina pública precisa atender a uma demanda de pessoas de outras unidades da Federação que se mudam para o DF devido à função pública e acabam por morar e se aposentar na capital do país. “Por esses fatores, seria interessante ter uma troca de foco. Mas não é algo simples de ser feito. Precisa ser muito bem pensado e com planejamento. Uma das primeiras discussões, por sinal, é saber as limitações ambientais, energéticas e de abastecimento para entender quais tipos de atividades e indústrias podem ser implementadas aqui”, acrescenta Newton Marques.

Roberto Piscitelli, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), pontua que a ideia de descentralização do funcionalismo não garante melhorias para a economia. “Há serviços bons tanto no setor público quanto no privado, assim como há maus exemplos em ambas as áreas”, destaca. Para ele, neste momento, é necessário desenvolver formas de fortalecer a administração distrital. “O prazo de 2030 é muito perto. É daqui a nove anos. Na minha visão, não temos essa perspectiva de colapso.”

O professor afirma que o Estado não precisa ter lucros, mas, sim, meios de atender a população com qualidade. “Devem-se prestar os serviços de que os habitantes carecem. É recomendável que o governo tenha recursos para investir, mas ter mais ou menos gastos com o funcionalismo público não é mérito ou demérito para ninguém”, argumenta Piscitelli, para quem a visão sobre servidores serem um peso e que, sem eles, a economia seria melhor é “pura ideologia”.

Cinco medidas

Caminhos que podem auxiliar no desenvolvimento de outras áreas do setor produtivo

Facilitar o acesso a benefícios econômicos e fiscais;

Diminuir impostos para o funcionamento de empresas;

Oferecer oportunidades de crédito e linhas para fomento;

Favorecer a logística para acesso e distribuição dos produtos;

Garantir segurança jurídica para a abertura de novos negócios.

Fontes: Eliseu Silveira, advogado de direito público, e Valdir Oliveira, superintendente do Sebrae-DF

Setor da administração pública cresceu 0,7%

A Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) lançou, nessa sexta-feira (12/11), o estudo que calcula o produto interno bruto (PIB) da capital federal. Resultado semelhante é verificado trimestralmente por meio do Índice de Desempenho Econômico (Idecon-DF), mas a metodologia não segue os mesmos parâmetros adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Portanto, não permite comparações com alguns números nacionais.

Os dados recém-publicados se referem ao intervalo de 2011 a 2019. Nesse intervalo de tempo, o PIB do DF acumulou crescimento real de 13,9%, com média anual de 1,5%. Em valores correntes, a soma dos bens comercializados chegou a R$ 273,6 bilhões no último ano considerado.

Jéssica Milker, gerente de Contas e Estudos Setoriais da Codeplan, comentou o peso do serviço público, com base nos indicadores. “Em termos de composição dos setores, há uma diferença muito grande entre o Brasil e o DF. Isso se deve, basicamente, ao fato de tanto a sede do governo federal quanto a do distrital estarem aqui”, destacou.

A pesquisadora acrescentou que o setor com mais crescimento no volume de atividades prestadas em 2019 foi o de alojamento e alimentação: “A administração pública, que é nossa maior atividade econômica, teve crescimento de 0,7%. Não foi muito expressivo”, compara. Os subgrupos de transporte, armazenamento e correio tiveram a única queda naquele ano, com variação de -2,3%. “No setor da indústria, a maior participação é da construção civil, seguida pelos ramos de eletricidade e gás, bem como indústria da transformação.”

Impostos

Outro ponto de destaque da pesquisa tem relação com os impostos, que aumentaram 3,7% de 2018 para 2019 — ano em que R$ 30,6 bilhões retornaram aos cofres públicos por meio dos tributos. O total representou 11,2% do PIB no período. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foi a mais representativa, com participação de 29,3% naquele ano. O segundo maior volume ficou com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), com 26,6% da arrecadação no período, seguido pelo Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF — 21,6%).

O PIB representa a soma de todos os bens e serviços produzidos por um país, estado ou cidade em um período específico. A partir do resultado, podem-se fazer análises econômicas. O indicador, segundo o IBGE, não representa, necessariamente, um retrato sobre a qualidade de vida ou a distribuição de renda na região considerada.

Por Samara Shwingel do Correio Braziliense com informações de Sandra Barreto da Gazeta do DF

Foto: Minervino Júnior/CB