Nesta quarta-feira (06/10/21), a Secretaria de Trabalho do Distrito Federal anunciou que fará um cadastramento dos trabalhadores ciclistas de aplicativo de entregas na capital para qualificação, treinamento e doação de equipamentos de proteção individual (EPI) e outros equipamentos inerentes ao desempenho de suas atividades.
O objetivo da ação é implementar e operacionalizar políticas públicas de emprego, geração de renda e qualificação profissional. O cadastramento ocorrerá no site da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB ou presencialmente nas Agências do Trabalhador, no período de 08/10/2021 a 06/11/2021.
Confira o edital na íntegra
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2021
O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, torna público o presente Chamamento para o cadastramento dos Trabalhadores Ciclistas de Aplicativo de Entregas do Distrito Federal, para qualificação, treinamento e doação de equipamentos de proteção individual (EPI) e outros equipamentos inerentes ao desempenho de suas atividades laborais.
DO OBJETO
Convocação e cadastramento dos Trabalhadores Ciclistas de Aplicativo de Entregas com exercício de suas atividades no Distrito Federal, visando integrar o Cadastro desses Trabalhadores, a fim de conceder condições mínimas de segurança no trabalho, com doação de equipamento de proteção individual, qualificação e treinamento como
mecanismos para garantir um patamar mínimo de cidadania em consonância com o preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) nos quatro eixos do trabalho decente – garantia dos direitos do trabalho, promoção de emprego produtivo e de qualidade, ampliação da proteção social e fortalecimento do diálogo social.
Os Trabalhadores Ciclistas de Aplicativo de Entregas do Distrito Federal qualificados e treinados formarão cadastro que será utilizado como base para ofertas de políticas públicas de emprego, renda e qualificação profissional a serem implementadas pela Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal.
DO PROPÓSITO
O cadastramento dos Trabalhadores Ciclistas de Aplicativo de Entregas visa implementar e operacionalizar políticas públicas de emprego, geração de renda e qualificação profissional.
As informações coletadas por meio do cadastramento terão como finalidade única e exclusiva subsidiar os órgãos do GDF a implementar as ações de incentivo ao exercício de atividades econômicas e produtivas:
Plano de capacitação e treinamento, com incentivo a práticas sustentáveis para o desempenho de suas atividades, inclusive mediante fomento a linhas de crédito.
Plano de inclusão no mercado de trabalho, em atividades alternativas, por meio de estímulo à participação em programas profissionalizantes.
DO PRAZO, HORÁRIO E LOCAIS DE CADASTRAMENTO
O cadastramento ocorrerá no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB (http://www.trabalho.df.gov.br/) ou presencialmente nas Agências do Trabalhador, no período de 08/10/2021 a 06/11/2021.
Para realizar o cadastramento presencial, os Trabalhadores Ciclistas de Aplicativo de Entregas deverão se dirigir a Agência do Trabalhador de sua preferência, conforme endereços disponíveis constantes do ANEXO I deste Edital.
Os endereços e telefones das Agências do Trabalhador, que estão vinculadas à SETRAB, responsáveis pelo cadastramento presencial, encontram-se descritos no
ANEXO I
Horário de atendimento das Agências do Trabalhador:
Das 08h00 às 17h00.
DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O CADASTRAMENTO
No ato do cadastramento, o Trabalhador Ciclista de aplicativo de entregas deverá apresentar os seguintes documentos:
Documento oficial de identificação pessoal;
Número de registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas – CPF;
Comprovante de Parceria, cadastro ou outro demonstrativo físico ou digital que o vincule a qualquer ou quaisquer aplicativos de entregas com atuação no Distrito Federal;
Comprovante de residência ou declaração de próprio punho; e
O Trabalhador Ciclista de aplicativo de entregas.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As ações previstas neste Edital não implicam qualquer gasto ou despesa para os Trabalhadores Ciclistas de aplicativo de entregas, bem como não garantem o acesso às políticas públicas aqui ofertadas.
Qualquer cidadão que tiver dúvidas, dificuldades ou não conseguir concluir o cadastramento poderá entrar em contato com a Ouvidoria da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, pelo telefone:(61) 3773-9302 ou no endereço: Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Quadra 511, Bloco A – Bairro Asa Norte – CEP 70750-541 – DF.
Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800.6449060 (Decreto nº 34.031/2012).
Integra e compõe o presente Edital o ANEXO I.
THALES MENDES FERREIRA
Secretário de Estado de Trabalho
ANEXO I
Endereços e telefones das Agências do Trabalhador:
1 – Agência do Trabalhador de Taguatinga – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773-9499
C4 Lt. 03, Av. das Palmeiras – Cep: 72010-040
2 – Agência do Trabalhador do Plano Piloto – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773-9482/3773-9470
SEPN Qd. 511, Bloco A, Térreo – Asa Norte – Cep: 70750-541
3 – Agência do Trabalhador de Ceilândia – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773-9363
QNM 18/20, Bl. B – Cep: 72210-552
4 – Agência do Trabalhador do Gama – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773-9446 / 3773-9374
AE S/N Setor Central ADM – Cep: 72045-610
5 – Agência do Trabalhador do Recanto das Emas – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773-9364
Qd. 602 – Área Especial – Cep: 72610-500
6 – Agência do Trabalhador da Estrutural – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773-9443 / 3773-9361
Setor Regional Administrativo/ AE nº 08 – Cep: 71300-000
7 – Agência do Trabalhador de Brazlândia – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773- 9362 /3773-9492/3773-9493/3773-9494
SCDN Bl. K Lj. 01/05 – Cep: 72705-511
8 – Agência do Trabalhador do Itapoã – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773-9360
AE Nº 04, Qd 878, Conjunto A, Del Lago, Itapoã – Cep: 71593-620
9 – Agência do Trabalhador de Planaltina – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773-9595 / 3773-9366
Av. Uberdan Cardoso Qd. 101 A/E Adm. Regional – Cep: 71690-090
10 – Agência do Trabalhador de Samambaia – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773-9367
QN 303 Conj. 01 Lote 03 – Samambaia Sul (ao lado Correios) – Cep: 72300-625
11 – Agência do Trabalhador de Santa Maria – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773-9583 / 3773-9358
QCE 01, Conj. H Área Especial Galpão Cultural 09 – Cep: 72511-100
12 – Agência do Trabalhador de Sobradinho – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773-9580 / 3773-9369
Qd. 08 Área Especial 03 – Cep: 73006-080
13 – Agência do Trabalhador do Riacho Fundo II – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773-9555 / 3773-9375
QC 1 Conj. 05 Lt 02 (Prox. Adm. Regional) – Cep: 71882-015
14 – Agência do Trabalhador São Sebastião – Núcleo de Qualificação Profissional
Tel: 3773-9368
Qd. 104 Conj. 05, Lt. 09 – Setor Residencial Oeste – Cep: 71692-325
Por Guilherme Gomes do Jornal de Brasília com informações de Sandra Barreto da Gazeta do DF
Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil
