Plenário aprova PL que amplia transparência na execução de obras públicas

Proposta da deputada Jaqueline Silva prevê que placas avisem os motivos de suspensões de obras por mais de 30 dias

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Os deputados distritais também aprovaram o PL nº 323/2019, da deputada Jaqueline Silva (PTB), que busca ampliar a transparência sobre as obras públicas em execução no Distrito Federal. A proposta altera a norma que trata da colocação de placas informativas nos canteiros de obras do governo (Lei nº 1.107/96), de forma a tornar obrigatória a publicização de informações como a interrupção, paralisação ou embargo da empreitada por mais de 30 dias. O projeto recebeu 15 votos favoráveis e segue para sanção do governador.

Pelo projeto, as placas também deverão informar os motivos técnicos ou legais para a interrupção das obras, bem como os nomes das empresas ou concessionárias e os dados do órgão público demandante.

Por Luís Cláudio – Agência CLDF com informações de Sandra Barreto da Gazeta do DF

Foto Reprodução