Frente quer incluir atuais servidores e magistrados na reforma administrativa

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Na proposta enviada ao Congresso em setembro, que mexe com a forma como os servidores são contratados, promovidos e demitidos, o governo deixou de fora funcionários atuais e membros de Poder

Frente Parlamentar da Reforma Administrativa defende a inclusão dos atuais servidores e membros de Poder, como magistrados, promotores e procuradores do Ministério Público, na reforma administrativa. Na proposta enviada ao Congresso em setembro, que mexe com a forma como os servidores são contratados, promovidos e demitidos, o governo deixou de fora funcionários atuais e membros de Poder.

A proposta faz parte de uma agenda legislativa que será apresentada pelo grupo nesta quinta-feira, às 17h30, com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A Frente está em funcionamento desde fevereiro, mas os trabalhos foram interrompidos pela pandemia do novo coronavírus. O documento traz uma primeira fase de análise e sugestões para o texto do Executivo.

A reforma pretende criar cinco novos tipos de vínculos para servidores públicos, apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo após três anos de experiência. O texto mantém a previsão de realização de concursos públicos, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos.

Por Estadão Conteúdo via Jornal de Brasília com informações de Sandra Barreto da Gazeta do DF

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