abrir as portas no feriado nacional, as lojas devem seguir algumas exigências, conforme Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindvarejista).
Entre elas está a limitação da jornada dos trabalhadores em até seis horas. Dessa forma, o comércio terá o horário reduzido.
Ainda de acordo com o Sindvarejista, os comércios devem seguir as seguintes exigências:
- Possuam o certificado exigido pelos sindicatos;
- Cumpram as regras da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT);
- Concedam folga compensatória ou efetuem o pagamento em dobro;
- Paguem os adicionais e benefícios previstos.
Também estão previstos: adicional de 150% para horas extras; mínimo indenizatório de R$ 92,65; vale-refeição de R$ 30, quando devido; e vale-transporte sem desconto.
No caso das lojas instaladas em shopping centers, também devem ser observadas as regras previstas no contrato, na convenção coletiva e no regulamento interno de cada estabelecimento.
Fonte Metrópoles
Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
