No Distrito Federal, correm 12 processos na Justiça Eleitoral por violência política de gênero, crime previsto no Art. 326-B do Código Eleitoral que pune quem assedia, constrange, humilha, persegue ou ameaça candidata ou detentora de algum mandato, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Os números constam no Painel TSE Mulheres, do Tribunal Superior Eleitoral. A plataforma e o objetivo dela subsidiaram a ação Violência Política TEM Gênero. A mobilização, promovida pela Comissão TSE Mulheres em parceria com a Ouvidoria do TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), visa a fortalecer mecanismos de prevenção, enfrentamento e monitoramento da violência política contra as mulheres.
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O evento ocorreu nesta terça-feira (22/9), no edifício-sede da Corte, e reuniu autoridades políticas e do Judiciário. Estiveram presentes os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, também presidente do TSE, e Dias Toffoli; Renata Gil, juíza e diretora de Assuntos Internacionais do TSE; a ministra do TSE Estela Aranha; a procuradora-regional Raquel Branquinho; e a advogada Fabiana Cristina Ortega, vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TSE.Play Video
As autoridades assinaram o marco da ação: o Protocolo de Ação Conjunta voltado ao enfrentamento para esse tipo de crime. “Acreditamos que com o combate à violência, com as punições severas e com a disseminação disso pelo Brasil, incentivaremos a participação feminina desde as câmaras municipais, e com uma resposta também para a violência como um todo no Brasil. O TSE tem, hoje, um arcabouço legislativo importante com modernização da legislação. Então, isso é um incentivo à participação feminina na política”, afirmou a magistrada Renata Gil.
A juíza espera um aumento no número denúncias de casos de violência de política de gênero com a disseminação da ferramenta. “Ocorrerá porque a visualização dos lugares onde mais acontecem os casos e as punições acabam gerando um movimento de prevenção. Não quer dizer que em municípios onde não há registros não haja violência. Pode significar que o sistema não está preparado para isso. O painel vai fomentar a integração dos atores do sistema para colher as denúncias e chegar à efetiva punição dos agressores”, explicou.
O painel, que será atualizado gradualmente, soma os processos autuados na Justiça Eleitoral em todo país. São 392 ações. Dessas, tramitam 219, o equivalente a 55,9%. No DF, especificamente, dos 12, tramitam nove. Um segundo painel ostenta as estatísticas totais do número de candidatas e eleitoras do sexo feminino. Neste, a última atualização é de 2024 e mostra um total de 159 mil candidatas mulheres contra pouco mais de 304 mil homens.
O ministro Nunes Marques avalia que os números mostram a dimensão do desafio. “Sabemos que esses dados não necessariamente representam toda a realidade. Muitas mulheres ainda não reconhecem que estão sendo vítimas de violência política. Outras, mesmo sabendo, silenciam diante do medo, da pressão ou da estrutura de poder que enfrentam. Por isso, a informação também é proteção”, destacou em sua fala antes da assinatura do protocolo.
Fonte Correio Braziliense
Foto: Minervino Júnior/CB/D.A.Press
