O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu um parecer, nesta sexta-feira (18/9), se manifestando pela manutenção da suspensão da renovação automática da concessão do Pontão do Lago Sul, reforçando a necessidade de preservação da discussão judicial sobre a matéria.
O contrato atual de concessão se encerra em outubro de 2026, após 30 anos. Em 2024, a Terracap aprovou a prorrogação do acordo por mais 30 anos, de forma antecipada e sem nova licitação. Mas, em julho deste ano, a 2ª Vara da Fazenda Pública do DF emitiu liminar proibindo a renovação sem licitação, atendendo a manifestações do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e do próprio MPDFT.
O parecer, emitido nesta sexta-feira, é fruto de uma ação popular movida por Múcio Botelho, Ricardo Cappelli, Rodrigo Rollemberg e Rodrigo Dias.
Fonte Correio Braziliense
Foto: Carlos Vieira/CB/DA Press
