STJ julga recurso do MPDFT para restabelecer condenação de Adriana Villela

Sexta Turma irá julgar embargos de declaração contra a decisão que anulou o veredicto do Tribunal do Júri no caso conhecido como Crime da 113 Sul

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restabeleça a condenação de Adriana Villela pelo Tribunal do Júri e determine o início imediato do cumprimento da pena. O pedido será analisado pela Sexta Turma da Corte na próxima terça-feira (4/8), durante julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo MPDFT no processo conhecido como “Crime da 113 Sul”.

O recurso começou a ser analisado em junho, em sessão virtual. No entanto, o ministro Carlos Pires Brandão pediu destaque do processo, transferindo o julgamento para sessão presencial.

Adriana Villela foi condenada em 2019 pelo Tribunal do Júri de Brasília a 61 anos de prisão por ser apontada como mandante do assassinato dos pais, o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e a advogada Maria Carvalho Mendes Villela, e da funcionária da família, Francisca Nascimento da Silva.

Em 2 de setembro de 2025 a Sexta Turma do STJ, por maioria de três votos a dois, deu provimento ao recurso da defesa, anulou a condenação e determinou a reabertura da fase de produção de provas.

Nos embargos de declaração, o MPDFT sustenta que o acórdão apresenta omissões, contradições e obscuridades. Com a correção desses pontos, o órgão pede que seja restabelecida a condenação imposta pelo Tribunal do Júri, com o imediato início do cumprimento da pena.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no processo e apresentou parecer favorável ao recurso do MPDFT, defendendo o acolhimento dos embargos de declaração.

O triplo homicídio ocorreu em agosto de 2009, na residência da família, na 113 Sul, em Brasília. O julgamento pelo Tribunal do Júri, realizado em 2019, durou dez dias e ficou marcado como a mais longa sessão de julgamento da história do Distrito Federal.

Fonte Correio Braziliense
Foto:  Ed Alves/CB/D.A Press