A aposentada Elisângela Silva*, 77, emprestou nome e CPF para uma sobrinha comprar um carro em 2021, após o falecimento da mãe da jovem. Depois que o automóvel foi comprado, não pagou as prestações. Isso causou um prejuízo de R$ 14 mil a Elisângela. Ela nunca denunciou ou processou a sobrinha, e vendeu o veículo para quitar o débito. “Eu sei que foi uma maldade o que ela fez, sei que tenho direito de entrar na Justiça, mas eu preferi cortar relação”, conta.
A violência patrimonial ou financeira contra a pessoa idosa é um tipo de abuso, caracterizado pelo uso indevido e apropriação ilegal de dinheiro, bens ou benefícios dessa população. Tais situações, previstas como crimes no Estatuto da Pessoa Idosa, podem comprometer a autonomia e a independência dos mais velhos.
Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o crime pode ocorrer quando o idoso, por precisar de ajuda, confia em alguém que deveria ajudá-lo — familiar, funcionário de banco ou outra instituição — e essa pessoa se aproveita da facilidade de acesso para se apoderar ou desviar bens ou rendimentos do idoso.
O advogado Max Kolbe exemplifica: familiares que se apropriam da aposentadoria ou pensão da vítima, utilizam cartões bancários sem autorização, realizam empréstimos consignados fraudulentos, obrigam o idoso a assinar procurações ou contratos que não compreende, transferem bens, movimentam contas bancárias e controlam integralmente a vida financeira da vítima.
O professor de direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) Moisés Moreira aponta que um dos maiores obstáculos para a investigação desses crimes é a reunião de provas. Quem pratica essa violência contra qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade se vale da confiança: “O criminoso vai enganando, escondendo” .
O Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou mais de 59 mil denúncias de violência patrimonial contra pessoas idosas em 2025. No ano anterior, esse número foi de 51 mil casos. Até 13 de julho de 2026, havia 26.589 mil denúncias. A maioria das vítimas nesses períodos foram mulheres, sempre acima de 60% do total. Moreira pondera, no entanto, que é necessário cuidado ao interpretar esses dados, pois demograficamente há mais mulheres que homens idosos no Brasil. Ele explica que isso “isoladamente não demonstra que cada mulher idosa tenha risco proporcionalmente maior do que cada homem idoso”.
No Distrito Federal, os números seguem a tendência nacional. Em 2024, foram registradas 963 denúncias de violência patrimonial contra idosos; em 2025, o total subiu para 1.298; e, em 2026, até 15 de julho, somavam 547 denúncias. Nesses períodos, os filhos aparecem como os principais suspeitos: foram responsáveis por 61,68% dos casos em 2024; 60,94% em 2025; e 55,2% em 2026 — reforçando que esse tipo de abuso costuma partir do próprio núcleo familiar.
O especialista analisa outras hipóteses para os resultados do painel. Uma delas é que muitas mulheres idosas carregam desigualdades acumuladas ao longo da vida, como menor renda e participação na administração do patrimônio familiar, maior exposição a relações de controle e dependência econômica. “A violência patrimonial pode, ainda, representar a continuidade de uma violência de gênero que já existia. O controle sobre a mulher pode mudar de forma ao longo do tempo e passar a atingir sua aposentadoria, seus documentos, seus medicamentos, sua moradia e seus bens”, aponta o especialista.
Ele aponta que as estatísticas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania permitem a identificação e o registro dos casos, mas não possibilitam definir que uma mulher idosa esteja mais vulnerável do que um homem. Essas informações tratam de uma possível vulnerabilidade construída por fatores demográficos, econômicos, familiares e sociais.
Novos golpes
Moisés Moreira alerta para os golpes digitais e um novo cenário na violência financeira com o uso de inteligência artificial e manipulação de imagem. “Assim que os fraudadores começarem a manejar esses mecanismos, com certeza, vão usá-los para enganar”, avalia. O especialista reforça que é necessária uma ação integrada urgente do Estado para garantir protocolos de proteção de populações mais vulneráveis sobre a IA.
O professor de direito acrescenta que a violência financeira, psicológica e física podem estar aliadas, especialmente quando envolvem familiares ou cuidadores. Ele afirma ser essencial que pessoas próximas estejam atentas ao cotidiano de seus parentes mais velhos, especialmente aqueles que demonstrem sinais de senilidade.
Com relação à maneira de tratar os idosos, o especialista dá um conselho: “Sempre demonstre que você está presente para apoiá-lo e não para julgar. Uma pessoa mais velha comete equívocos. Deixe claro que você está cuidando”. Moreira lamenta que a tendência, com as redes sociais, é que o número de casos de violência financeira com essa população aumente.
Sobre os novos golpes, a Defensoria Pública do DF observou um aumento significativo de fraudes sofisticadas envolvendo idosos, com simulação de identidade. O orgão atua na proteção e no auxílio da população de mais de 60 anos que sofre esses ataques, tanto na responsabilização dos autores quanto na tentativa de recuperação dos valores perdidos e orientação para prevenção. Amanda Fernandes, coordenadora do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos destaca que a Defensoria, nesses episódios, busca mediar a situação e interromper a violência sem ignorar a complexidade das relações familiares.
*Estagiária sob a supervisão
de Malcia Afonso
*Nomes fictícios
a pedido da vítima
Fonte Correio Braziliense
Foto: Caio Gomez
