Garantir dignidade, cuidado e segurança aos idosos é uma necessidade em um país onde essa população cresce a cada ano. A última Pesquisa de Emprego e Desemprego (Ped) realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) aponta que o DF abrigava, até outubro deste ano, 523 mil idosos, sendo que 303 estão acolhidos em seis Instituições de Longa Permanência da Pessoa Idosa (ILPIs) mantidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes/DF).
De acordo com a Secretaria de Saúde, existem 48 instituições em funcionamento — número que pode ser maior, considerando as instituições que atuam de forma irregular. Apenas 25 das ILPIs registradas foram fiscalizadas em 2025 pela Vigilância Sanitária. Durante uma das inspeções realizadas pelo Conselho do Idoso, a conselheira Karla Souza Araújo relata ter encontrado alimentos vencidos, cozinhas sujas, quartos sem banheiro privativo e camas dispostas fora do padrão mínimo de distanciamento. “Essas situações mostram que, mesmo com o registro da Vigilância, algumas instituições funcionam de forma precária”, alerta.
Sete instituições foram interditadas neste ano — os nomes não foram divulgados. Entre as irregularidades encontradas, estão produtos com prazo de validade vencido (alimentos, medicamentos e insumos de saúde), medicamentos armazenados sem prescrição médica e ausência de boas práticas na manipulação de alimentos.
Exigências
Para abrir as portas, as ILPIs precisam atender à Resolução nº 502/2021 da Anvisa. O texto exige a aprovação do projeto arquitetônico pela Vigilância Sanitária e a apresentação de um plano integral de atenção à saúde dos residentes. Além disso, as instituições devem contar com equipe multidisciplinar — cuidadores, nutricionista, profissionais de saúde e especialistas em atividades de lazer e reabilitação.
Karla de Sousa Araújo critica a ausência de parâmetros mais claros na norma. “A resolução tem lacunas. Quando fala em nutricionista ou terapeuta ocupacional, não estabelece quantas horas esses profissionais devem estar presentes. Isso acaba facilitando o licenciamento, mas prejudica a qualidade do atendimento”, afirma.
Outra crítica que ela faz é quanto à quantidade de abrigos institucionais para pessoas idosas existentes na política pública de assistência social (um governamental e cinco executados por Organizações da Sociedade Civil – OSC, com financiamento do GDF). “É inadmissível que a capital do país tenha poucas unidades construídas pelo Estado para abrigar idosos”, diz.
O assistente social Ricardo Mendes ressalta que há esforço de fiscalização, mas o alcance ainda é limitado. “As visitas do Ministério Público e da Vigilância são importantes, mas não dão conta de toda a realidade. Muitas vezes, o atraso no repasse de recursos públicos compromete o atendimento, porque falta dinheiro para manter equipes completas”, explica.
Lilian Carvalho, responsável pela captação de recursos e por ações de Marketing do Lar de Idosos Maria Madalena, do Núcleo Bandeirante, relata que a instituição convive com atrasos nos repasses. “A legislação prevê que o repasse deve ser feito até o primeiro dia do mês para a gente executar a despesa. Geralmente, a secretaria [Sedes] não faz isso. Quase todos os meses a gente vai receber após o dia 15, às vezes, até na última semana do mês”, afirma.
Os atrasos, segundo Lilian, prejudicam diretamente as ações do lar de idosos. “Isso impacta diretamente no pagamento dos 92 colaboradores da instituição e também em como vamos manter e atender às necessidades da instituição”, complementou.
A Secretaria de Desenvolvimento Social informou que repassa o valor de R$ 3.467,74 por cada vaga, no entanto, não respondeu sobre o atraso na verba para as instituições. Sobre o número de abrigos, diz que tem trabalhado no momento em um edital para ampliação das vagas de acolhimento.
A pasta oferece o Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas (Saipi) por meio de termos de colaboração com a pasta. Para ter acesso a esse serviço, é necessário visitar uma unidades do Cras, Creas ou Centro Pop para receber a orientação. Aos fins de semana ou após as 18h, o interessado deve contatar a Central de Vagas pelo telefone: (61) 3223 2656.
Responsáveis
No DF, a fiscalização das casas para idosos é de responsabilidade de diferentes órgãos: Programa de Vigilância Sanitária para Atenção ao Idoso (Pro-Pais), a secretaria DF Legal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Quando irregularidades são identificadas, os responsáveis legais — diretores, técnicos e sócios das instituições privadas — podem responder judicialmente. Já o Conselho do Idoso, por sua vez, não aplica sanções diretas, mas pode negar registro às ILPIs irregulares, impedindo-as de participar de editais públicos e receber recursos governamentais.
Os relatórios de irregularidades são encaminhados ao MPDFT, à Vigilância Sanitária, ao Corpo de Bombeiros e à secretaria DF Legal. A partir daí, podem resultar em ações civis públicas ou interdições. O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), por meio da Central Judicial do Idoso, atua em casos judicializados, reforçando a proteção integral prevista no Estatuto da Pessoa Idosa.
Desafios
Com a expectativa de vida em alta e o número de idosos crescendo, o desafio é garantir políticas públicas que deem sustentação às instituições. Para o assistente social Ricardo Mendes, ampliar o diálogo com a rede de saúde e assistência social é crucial. “O acolhimento deveria ser medida de última instância, mas muitas vezes é a primeira. Falta estrutura para acompanhar os idosos antes que precisem ser institucionalizados”, afirma.
Enquanto isso, especialistas pedem o fortalecimento das políticas públicas. “Não se trata apenas de vistoriar prédios. É preciso garantir que cada idoso tenha acesso a alimentação adequada, higiene, acompanhamento profissional e, sobretudo, respeito”, resume Karla.
Por Gazeta do DF
Fonte Correio Braziliense
Foto: maurenilson
