Na nova carta da presidência da COP30, divulgada ontem em Bonn, Alemanha, o Brasil apresentou uma agenda de ações para tirar do papel os compromissos climáticos assumidos no Acordo de Paris, que acaba de completar 10 anos. O documento, que é o quarto da organização brasileira da conferência do clima, reforça que “é hora da ação”, uma vez que há a percepção cada vez maior de que a conferência do clima em Belém, em novembro, apenas reforce o fracasso dos poucos resultados obtidos no encontro de Baku, no Azerbaijão, no ano passado.
O texto apresentado pelo embaixador André Corrêa do Lago — presidente da COP30, que se realiza em Belém, em novembro — inclui 30 ações concretas divididas em seis eixos, como uma estratégia para a implementação do Balanço Global (GST, na sigla em inglês) do acordo. “A presidência convida todas as partes interessadas, governamentais ou não, a trabalhar conjuntamente para a plena implementação do Acordo de Paris e do GST, não apenas nas contribuições nacionalmente determinadas (NDCs, sigla em inglês) dos países e na cooperação internacional, mas, também, em compromissos voluntários no âmbito da Agenda de Ação”, diz um trecho do documento.
Os seis eixos do documento são: transição energética, da indústria e dos transportes; gestão das florestas, oceanos e biodiversidade; transformação da agricultura e dos sistemas alimentares; criação de resiliência para as cidades, infraestruturas e oferta de água; promoção do desenvolvimento humano e social; e promoção e aceleração de capacidades — incluindo financiamento, transferência tecnológica, fortalecimento e desenvolvimento de habilidades.
A carta propõe a criação de uma “NDC Global” — compromisso que cada país assume para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e combater as mudanças climáticas, como parte do Acordo de Paris. A Agenda de Ação deve “mobilizar todas as partes interessadas para trabalhar ao lado dos governos em prol de causas globais, como interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.”
“Que a COP30 seja o momento em que inauguramos uma nova era em que a ação coletiva se torna nossa solução climática mais duradoura. A hora do mutirão pela Agenda de Ação é agora”, reforça Corrêa do Lago.
Para Maria Netto, diretora-executiva do Instituto Clima e Sociedade (ICS), “a Agenda de Ação é um passo oportuno para resultados concretos em Belém, especialmente em seu alinhamento com o GST”. “Agora é o momento de transformar ambição em ação — apresentando e dando escala a soluções concretas de líderes empresariais e de estados e cidades. Os esforços devem ser politicamente reconhecidos e acompanhados de fortes mecanismos de verificação e monitoramento para garantir que realmente promovam os objetivos do Acordo de Paris. O progresso climático real e inclusivo não só é possível como já está acontecendo e deve ser visibilizado”, frisa.
Sociedade
A carta de intenções do Brasil foi saudada por organizações ambientais. No entanto, há um receio de que as discussões em torno da COP30 fiquem restritas a governos e representantes do setor privado, deixando a sociedade civil à margem das decisões. Organizações sociais, povos indígenas, juventudes e comunidades tradicionais cobram a ampliação da participação nas discussões.
“É essencial criar capacidade para que o regime possa abraçar o aprofundamento do envolvimento da sociedade civil e fortalecer os mecanismos de transparência. Precisamos ser capazes de acompanhar o progresso e garantir o cumprimento dos compromissos”, exigiu Tatiana Oliveira, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil.
Por Gazeta do DF
Fonte Correio Braziliense
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
