Nesta terça-feira (24), foram publicadas no Diário Oficial do DF (DODF), as resoluções da Adasa que estabelecem marcos regulatórios nas bacias hidrográficas do Rio Jardim e Ribeirão Extrema. As normas visam proporcionar maior segurança aos irrigantes na implementação dos plantios, pois garantirá uma forma mais justa de compartilhamento dos recursos hídricos entre todos os diversos usos. Espera-se, com isso, que as bacias mantenham sua vocação agrícola além de estabelecer uma sinergia coletiva em prol da sustentabilidade hídrica local.
Para definir as regras dos marcos nas regiões hidrográficas, a Adasa realizou uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) para as duas bacias com o objetivo de identificar alternativas, normativas e não normativas, para minimizar problemas regulatórios encontrados. Os relatórios das AIRs são o primeiro passo para o conhecimento das áreas estudadas, em seguida a pesquisa é apresentada aos usuários da bacia e formada uma comissão para elaboração em conjunto da minuta de resolução. A participação social é incentivada por meio de reuniões, consulta e audiência públicas.
Confira os principais pontos implementados:
Comissão de acompanhamento
Os atos normativos instituem a criação de uma Comissão de Acompanhamento para cada bacia, constituídas por representantes dos produtores rurais, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater) e do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Preto no DF.
A comissão, coordenada por um de seus membros, será responsável por mobilizar os usuários, planejar e autorizar plantios antecipados, além de propor regras para alocação negociada de água que conciliem os interesses dos usuários com a disponibilidade hídrica e divulgar informações técnicas, como os Termos de Alocação e Boletins de Acompanhamento.
Além disso, a comissão deverá monitorar o cumprimento das normas, propor ajustes quando necessário e planejar ações para mitigar os impactos de períodos de estiagem, garantindo uma gestão participativa e sustentável dos recursos hídricos, em conformidade com as diretrizes da Adasa.
Reuniões de planejamento
Entre agosto e setembro, será realizada uma reunião de planejamento para as safras de verão e inverno, e uma nova reunião ocorrerá entre dezembro e janeiro, focada na safra de inverno. Somente usuários em situação regular perante a Adasa poderão participar dessas reuniões, e aqueles com áreas irrigadas de 5 hectares ou mais serão convocados a comparecer.
Durante os encontros, serão discutidos temas como a disponibilidade hídrica da bacia, o planejamento dos planos irrigados por área e tipo de cultura para as três safras, além da definição das tabelas de planejamento da demanda hídrica, com base nas previsões de cada área e tipo de cultura. Essas tabelas devem ser enviadas à Adasa até fevereiro de cada ano.
A Adasa divulgará os Boletins de Acompanhamento da Alocação de Água no Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Distrito Federal (SIRH-DF).
Para mais informações sobre as resoluções, acesse:
Resolução nº46, de 23 de dezembro de 2024
Resolução nº47, de 23 de dezembro de 2024
*Com informações da Adasa
Por Agência Brasília
Foto: Divulgação/Adasa / Reprodução Agência Brasília
