O projeto de lei da anistia para os envolvidos no 8 de janeiro entrou no rol das propostas que os líderes no Congresso até admitem avaliar, mas o farão num futuro distante. Um grupo defende que seja apreciada somente depois das investigações sobre o atentado ao Supremo Tribunal Federal. Outro, que seja apenas em 2025. De concreto, há apenas a pressão de parte do PL para dar celeridade à matéria.
Porém, até aqui, os líderes sequer indicaram os integrantes da comissão especial que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu criar para avaliar o texto. E a contar pela disposição dos partidos, não há tempo hábil. “Acho difícil analisar, faltando menos de um mês para o recesso. A prioridade deste final de ano será o Orçamento”, adianta o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA).
O deputado é um dos que ainda não indicou os integrantes da comissão e pretende deixar o assunto para 2025. Esta semana, por exemplo, com o feriado na quarta-feira, o Congresso só deve funcionar hoje e amanhã. Depois, terá praticamente mais 20 dias úteis de trabalho. O Parlamento sequer votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido aprovada em julho — prioridade desta semana com a proposta que pretende dar mais transparência às emendas impositivas.
“Não tem nada a ver com as explosões, mas, simplesmente, não temos mais tempo de votar esse assunto”, frisa Elmar.
Enquanto o líder do União Brasil menciona a prioridade às leis orçamentárias e desvincula o 8 de janeiro de 2023 do atentado da semana passada — como os bolsonaristas —, outros não querem apreciar o projeto porque preferem esperar as investigações sobre Francisco Wanderley Luiz, que detonou as bombas próximo ao STF. Muitos têm dúvidas sobre o financiamento do atentado e as conexões do extremista. Se as investigações apontarem qualquer relação com o 8 de janeiro, a anistia será enterrada de vez. Do contrário, haverá mais segurança para votar algo do tipo — o que não é o caso no momento.
Espera
O problema é que, para os bolsonaristas, aguardar essa investigação pode representar mais de um ano, uma vez que as autoridades ainda não definiram prazo para terminar as apurações. A Polícia Federa (PF) está analisando o celular de Francisco e, a partir daí, não está descartada a abertura de novas linhas para prosseguir com o rastreio de possíveis ajudantes ou financiadores. Por isso, a ideia de integrantes do PL é cobrar a apreciação da proposta o mais rápido possível.
Na semana passada, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse que havia uma “tentativa de manipulação e distorção inaceitável” do atentado, com o “propósito malicioso de atrapalhar o andamento do projeto de lei da anistia”. A deputada Bia Kicis (PL-DF) disse à coluna Brasília-DF que só apoiará um candidato a presidente da Câmara que se comprometa com a anistia. “Vão tentar usar esse suicídio, um ato isolado, para tentar barrar a anistia, mas não vamos permitir”, disse (leia detalhes no Blog da Denise).
A exigência de Bia não ecoa em todo o PL nem nos partidos de centro. Até porque, antes de exigir a votação do PL, é preciso quebrar o bloqueio dos líderes à tramitação do texto.
Da mesma forma que o PL põe em campos opostos o atentado a bomba e o projeto da anistia, partidos desvincularam a eleição para presidente da Câmara dessa mesma anistia. O líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), tem dito a aliados que a questão cabe a Arthur Lira.
Os bolsonaristas têm dois PLs em tramitação para buscar a anistia dos envolvidos no 8 de janeiro. O primeiro, relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), foi apresentado em 2022 pelo então deputado Vitor Hugo (PL-GO) para anistiar quem bloqueou rodovias no dia da eleição ou cometeu outros crimes relacionados ao pleito daquele ano. Valadares incluiu em seu parecer os envolvidos nos atos golpistas. Houve uma tentativa de votação da proposta em outubro, mas, na data da apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Lira retirou o texto de lá e criou a comissão que não foi instalada.
A outra proposta foi apresentada ao Senado por Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Três projetos apresentados posteriormente terminaram apensados ao do senador.
(Colaborou Eduarda Esposito)
Por Denise Rothenburg do Correio Braziliense
Foto: Ed Alves/CB/D.A Press / Reprodução Correio Braziliense
