Com mais de dois milhões de assinaturas na petição pública da organização Vida Além do Trabalho (VAT) pelo fim da escala de trabalho 6×1, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da deputada Érika Hilton (PSol-SP), que quer alterar o texto constitucional para garantir melhores condições de trabalho, avança na coleta de assinaturas para ser protocolada.
A repercussão traz para a discussão outros textos já apresentados e que estão com a tramitação parada no Congresso Nacional. Um deles é a PEC 221 de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que vai ao encontro da redução da carga horária trabalhista. Não especifica o fim da jornada de trabalho 6×1, mas propõe limitar a escala para 36 horas em vez das 44 semanais impostas pela legislação vigente.
Existe a possibilidade de a PEC de Lopes ser apensada à da deputada Érika Hilton, a depender do acordo entre os dois e da criação de uma comissão especial para debater essa alteração constitucional. A proposta 221 também precisa de uma nova relatoria, uma vez que o antigo relator, o deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ), precisou abdicar da relatoria para concorrer às eleições municipais no Rio de Janeiro este ano. Lopes conversou com o Correio sobre as duas PECs. A seguir, a entrevista com o parlamentar:
Como o senhor recebe esse movimento de luta por melhores condições de trabalho ganhando força e de que forma isso impacta na tramitação da sua proposta?
O que está acontecendo é superpositivo. A proposta da deputada converge com a nossa emenda constitucional de 2019, que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas. Há modulações de acordo com as atividades econômicas em uma escala que pode ser 4×3, 5×2, mas ambas têm total convergência. O mais importante, neste momento, é a gente compartilhar os ganhos de produtividade, os avanços tecnológicos e a inteligência artificial com os trabalhadores, permitindo mais tempo livre para uma maior qualificação permanente dos cidadãos brasileiros. Só assim nós vamos aumentar a renda per capita do trabalhador.
De que forma a redução da carga horária colabora com o desenvolvimento social?
Nós somos um país preso na armadilha da renda baixa. Uma economia não cresce de maneira consistente se a gente não aumentar a renda dos trabalhadores brasileiros. E, para isso, é fundamental aumento de produtividade. E a redução da jornada de trabalho vai permitir, mais uma vez, ganho de produtividade para todos os setores econômicos. Isso tá comprovado. Já temos, como exemplo, a experiência bem-sucedida em vários países do mundo com a reducação da jornada de trabalho semanal. Não justifica mais, no século 21, uma jornada exaustiva de 44 horas. Os nossos constituintes trabalharam pela redução em 1988, das 48 horas para as 44, com a perspectiva da regulamentação de 40 horas. Então, chegou a hora, agora, de termos uma emenda constitucional que determine a redução para 36 horas. E, nesse sentido, a proposta da deputada Erika Hilton colabora em direção a esse avanço.
Qual a conexão do texto que pede pelo fim da jornada 6×1 com a PEC 221?
Temos convergência total na redução da jornada 6×1 com a redução da jornada da carga horária de 44 horas para 36 horas. Essas propostas estão extremamente conectadas entre si. E quem ganha com isso é o trabalhador. Estamos combinando que a redução da jornada entrará em pauta de negociação com outros acordos coletivos e vamos estabelecer diálogos com as principais confederações dos setores produtivos da economia brasileira. Portanto, tem muita conexão a nossa emenda constitucional, apresentada em 11 de dezembro de 2019, com a proposta apresentada pela deputada Érika Hilton.
Dá para unir as duas propostas?
É possível, sim. Quando há matérias correlatas em forma de emendas constitucionais, elas podem ser apensadas, quando estiver em Plenário. Vai depender da vontade da deputada Erika – uma vez que ela tem autonomia quando apresentar a emenda constitucional – e da nossa emenda constitucional ir para comissão especial. Mas, o mais importante, é que elas já nasceram com convergência. Nós estamos falando do mesmo direito, do direito do trabalhador de ter vida para além do trabalho, de poder ter mais tempo livre para cuidar da família, da sua formação permanente, da qualidade de vida, a partir do ganho de produtividade da economia brasileira do ganho competitividade, dos avanços tecnológicos. Por isso, é possível, sim, este apensamento das duas iniciativas.
O senhor já assinou a PEC?
Sim, já assinei. Somos apoiadores da proposta da deputada Érika Hilton, e torcendo para que ela possa conseguir a 171 assinaturas. Isso reforça a nossa iniciativa, reforça a luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil.
Com a repercussão do assunto, sua proposta volta a entrar em discussão na Câmara?
Nós vamos solicitar novamente à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) para indicar um novo relator, porque o deputado Tarcísio Motta deixou de ser membro da comissão no início deste ano, mas ele já havia deixado o relatório favorável, de admissibilidade, o que nos permite que, logo que aprovado, a Câmara instale a comissão especial para debater essa alteração constitucional. Mas, antes, é necessário agora nomear um novo relator.
Então, o texto da deputada Érika Hilton pode acelelar a tramitação da PEC 221.
A iniciativa e a força de mobilização da deputada Érika nos ajuda nesta construção de opinião da sociedade brasileira, isso é fundamental. Em maio deste ano, nós fizemos uma reunião, um lançamento da Frente Parlamentar pela Redução da jornada de trabalho com todas as centrais sindicais. Conversamos com as centrais e vamos retomar agora, depois das eleições municipais, essa conversa, e colocar isso nas pautas dos acordos coletivos, nas negociações salariais de todas as categorias no Brasil. Também ampliamos o diálogo com todas as confederações empresariais para a gente construir essa unidade a favor da redução. Evidente que, ao constituir a comissão especial, é fundamental haver a convergência com o colégio de líderes tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Estamos trabalhando em conjunto.
Por Camila Curado do Correio Braziliense
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados / Reprodução Correio Braziliense
