O educador social voluntário (ESV) é um profissional que atua de forma altruísta para contribuir com a educação e inclusão social. No Distrito Federal, os ESVs atuam em unidades de ensino da rede pública, auxiliando em atividades cotidianas de estudantes com deficiência ou transtornos. Atualmente a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) conta com 6.341 educadores sociais voluntários que atuam em escolas públicas.
Bárbara Dourado Pimenta, professora e coordenadora pedagógica, atuou como monitora em uma escola pública do Distrito Federal e acompanhou de perto o trabalho dos educadores sociais voluntários. Ela explica que a função de educador social é similar à do monitor efetivo, com ambos apoiando diretamente a equipe pedagógica em escolas de ensino ou especial, onde todos os alunos necessitam de suporte constante. “Quando trabalhei com educadores sociais, percebi que, embora o trabalho fosse o mesmo, eles recebiam apenas uma ajuda de custo de R$ 40 por dia, sem direito a direitos mínimos, como atestado, ou benefícios”, relata.
Em sua maioria, esses educadores, são solicitados para auxiliar alunos com necessidades especiais durante todo o período escolar em atividades como locomoção, higiene, alimentação e outros. A falta de treinamento, por parte da diretoria de ensino, mostra o descaso acerca dos estudantes especiais e do voluntariado.
Os educadores sociais atuam quatro horas diárias e precisam assinar presença para receber a ajuda de custo mensal, que chega a cerca de R$ 840, caso trabalhem todos os dias. Em comparação, monitores efetivos têm um salário fixo e acesso a direitos trabalhistas. “É comum ver educadores sociais trabalhando doentes, sem direito a atestados e contando com o valor diário para completar a renda”, relata Bárbara.
Dentro de um sistema educacional, a falta de palestras, aulas a fim de capacitar os educadores sociais a lidar corretamente com as demandas desses alunos de cada regional se torna um desafio constante para toda a instituição.
Bárbara conta que na escola em que trabalhou assumia a função de instruir os voluntários na escola, ensinando técnicas de manuseio e cuidado com os alunos para evitar acidentes, “Eu explicava como carregar as crianças de maneira segura para não machucar a coluna, orientava sobre o uso de luvas e cuidados básicos. Mas essa assistência não é regra e depende da boa vontade de cada profissional e regional de ensino”, explica.
Apesar de serem indispensáveis no apoio a alunos com deficiência, os educadores sociais não recebem treinamento regular. “A justificativa é de que eles são voluntários, mas, na prática, estão em contato direto com crianças que demandam cuidados específicos”, critica Bárbara. Ela também destaca que, em algumas escolas, os educadores sociais não recebem alimentação, uma vez que a merenda é destinada exclusivamente aos alunos. “Nós, na nossa escola, conseguimos incluir os educadores nas refeições, mas nem todas as escolas têm essa mesma política”.
Para Bárbara, essa precariedade poderia ser minimizada com um treinamento básico, que ensinasse, por exemplo, práticas seguras de mobilidade. “Mesmo sendo voluntários, eles lidam diariamente com alunos que exigem cuidados e atenção específica. O mínimo seria garantir capacitação para que pudessem executar as funções com segurança para eles e para os alunos”, conclui.
Hugo Nunes Costa, 35 anos, está há cinco anos atuando como educador social voluntário. Desde que começou na área, ele relata que nenhum curso preparatório ou orientação foram oferecidos, apesar do contato direto com alunos que requerem cuidados especiais. “Somos educadores sociais voluntários e não temos nada de capacitação. Quando acontece algo, a gente se vira por conta própria e ainda arca com os custos. É uma responsabilidade enorme, que exige habilidades específicas, mas nos deixam sem qualquer preparo”, afirma.
Em 2019, Hugo trabalhou no ensino especial, onde ajudava crianças a se alimentar, fazia a troca de fraldas e as auxiliava em atividades motoras. Na ausência de orientações, o aprendizado vinha da prática diária, observando a resposta de cada aluno. “Temos crianças com autismo, esquizofrenia e outras condições. A gente mesmo precisa aprender como cuidar e se proteger. Não é um trabalho simples”, pontua.
Em muitas escolas, educadores sociais voluntários são designados para funções adicionais. “Era o único monitor homem, então acabava fazendo de tudo, até encher pneus de cadeiras de rodas e consertar aparelhos”, conta. A carga extra de trabalho, associada à falta de reconhecimento, o levou a repensar sua permanência na função: “Chega um momento em que você não aguenta mais.” desabafa.
Para Hugo, a falta de preparo prejudica tanto o trabalho dos educadores quanto o bem-estar das crianças. Ele sugere a implantação de um curso de formação breve, especialmente para aqueles que trabalham com educação especial: “Uma semana de treinamento antes de começarem as aulas já faria muita diferença. Precisamos saber como cuidar e conduzir essas crianças com segurança. Esse suporte é essencial, ainda mais na educação especial, onde as demandas são maiores.”
O Jornal de Brasília esteve em contato com as Secretaria de Educação. A pasta informou que as escolas têm autonomia para orientar e capacitar os educadores sociais voluntários no atendimento de estudantes com necessidades especiais. Essa orientação é personalizada e realizada pela equipe pedagógica da própria escola, que adequa as instruções de acordo com as especificidades de cada estudante.
Ainda em nota, menciona que como as deficiências e necessidades são diversas, é necessário um acompanhamento adaptado a cada caso, evitando-se uma abordagem uniforme que não atenderia adequadamente as particularidades de cada estudante. Dessa forma, as orientações fornecidas pelos profissionais das escolas visam assegurar um atendimento que respeite as necessidades individuais dos estudantes.
De acordo com a Secretaria de Educação a participação dos ESVs é regulamentada pela Portaria nº 28, de 12 de janeiro de 2024, que estabelece o Programa Educador Social Voluntário e define as condições de seleção, atribuições e deveres dos voluntários. O processo seletivo leva em consideração aspectos objetivos, como escolaridade e experiência prévia, garantindo que candidatos com maior qualificação recebam uma pontuação mais elevada, priorizando os mais preparados para a função.
Entre as principais atribuições dos ESVs estão o auxílio nas atividades diárias dos estudantes, oferecendo suporte em alimentação, higiene, locomoção e atividades recreativas, conforme orientação da equipe pedagógica; a colaboração em projetos pedagógicos e culturais, integrando atividades como rádio, cineclube, cultura digital, audiovisual e outras iniciativas que enriquecem o currículo escolar; e a promoção de hábitos saudáveis, incentivando o desenvolvimento de práticas de higiene e socialização dos estudantes sob supervisão dos professores.
O Programa está respaldado pela legislação vigente, em especial pela Lei do Voluntariado (Lei nº 9.608/98), que define as diretrizes para o trabalho voluntário, reforçando que não há vínculo empregatício, contratual ou de CLT entre a SEEDF e os Educadores Sociais Voluntários. A adesão ao Programa é formalizada por meio de um Termo de Adesão e Compromisso de Voluntariado, assinado pela Coordenação Regional de Ensino, a Unidade Executora e o Educador Social Voluntário, assegurando o compromisso com os deveres e responsabilidades previstos.
A SEEDF informa que realiza uma verificação de documentação e antecedentes de todos os voluntários, visando garantir a segurança e o bem-estar dos alunos e de toda a comunidade escolar.
Por Jornal de Brasília
Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília / Reprodução Jornal de Brasília
