O relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta terça-feira (22/10) que apresentará o plano de trabalho para a tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda hoje. Segundo ele, os senadores devem ouvir governadores e representantes de municípios antes de votar o projeto.
“O Senado anunciou, em agosto, que faria um esforço para fazer a votação dessa importante matéria logo após o segundo turno das eleições, por entender que é uma matéria que precisa da participação efetiva dos senhores senadores e senadoras, que não faria no período eleitoral”, disse em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta manhã.
De acordo com Braga, a pauta deve tramitar em regime de urgência, “mas ao mesmo tempo com a cautela de quem tem o compromisso de entregar uma regulamentação que faça sentido e que esteja comprometida com os fundamentos da reforma”. “Que seja simplificadora, neutra do ponto de vista tributário, que respeite a segurança jurídica, a transparência e a questão federativa”, destacou.
O PLP 68/2024 é responsável por definir isenções e reduções de alíquotas, assim como o novo Imposto Seletivo (IS), tributação extra destinada a itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Na próxima semana, o senador Izalci Lucas (PL-DF), responsável pelas reuniões temáticas na CAE, deverá apresentar um relatório reunindo os pedidos de alterações feitos por setores produtivos. Até o momento, o texto aprovado na Câmara dos Deputados já recebeu 1,4 mil emendas no Senado.
Por Rafaela Gonçalves do Correio Braziliense
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Reprodução Correio Braziliense