O Governo do Distrito Federal alterou as regras para a emissão de autorização para Credencial de Estacionamento para Pessoas Autistas no DF. A mudança nos procedimentos foi publicada na edição do Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta-feira (12/9).
Segundo a Instrução 515 de 2024, do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), a credencial será emitida em nome da pessoa com autismo, em documento único, autorizando o estacionamento em vaga reservadas para a pessoa com o espectro ou o condutor que o transporte.
A nova credencial terá validade de 10 anos, podendo o Detran-DF pedir a cada cinco anos a declaração de vida do beneficiário. Caso ela seja utilizada de forma incorreta, o documento será recolhido, além de o condutor ser multado. Somente após 90 dias a pessoa com autismo ou seu responsável legal poderá pedir uma nova autorização de estacionamento.
Os interessados em solicitar a autorização de estacionamento para pessoas com o espectro autista poderão o fazer pelo site do Detran-DF (https://portal.detran.df.gov.br), pelo aplicativo do departamento ou em qualquer unidade de forma presencial.
Para aqueles que solicitarem via internet, será pedida uma lista de documentos que comprove a condição de portador do espectro autista. Sendo aprovado, a credencial será enviada por e-mail para o beneficiário ou seu responsável legal. A reprodução ou a impressão de mais de uma autorização poderá ser caracterizada como “uso indevido” e estará sujeita a cancelamento.
Por Suzano Almeida do Jornal de Brasília
Foto: Reprodução Jornal de Brasília
