O avanço da tecnologia é fundamental para facilitar a vida das pessoas e para garantir a evolução da sociedade. No entanto, algumas ferramentas tecnológicas tendem a ser usadas de maneira negativa por parte da população e subvertidas até para uso militar. Foi o que aconteceu com o avião. Inicialmente inventado para transportar pessoas de maneira mais rápida, logo o seu uso foi incorporado pelos exércitos de vários países e usado nos maiores conflitos mundiais para o desespero do “Pai da Aviação”, o brasileiro Alberto Santos Dumont.
O mesmo aconteceu com o satélite. Pensado inicialmente para melhorar a previsão meteorológica, a comunicação e a navegação com o objetivo de beneficiar os seres humanos, seu conceito foi rapidamente utilizado para fins bélicos. Não demorou para os militares idealizarem o GPS (sistema de posicionamento global, em português) que permite a localização de um ponto na superfície terrestre. Dos campos de batalha, a ferramenta de navegação passou a ser usada pela comunidade civil de todo o planeta e, hoje, é indispensável para os motoristas na “guerra do trânsito” que, anualmente, ceifa a vida de milhões de pessoas. Só no Brasil, são cerca de 40 mil mortos todos os anos.
Nos tempos atuais, o GPS foi incorporado aos aplicativos de navegação e mobilidade para facilitar a orientação de motoristas, motociclistas, pedestres e ciclistas nos grandes centros urbanos, mas tem sido apontado por parte da sociedade de ter se tornado um potencial instrumento para tirar vidas. Uma das plataformas mais conhecidas é o Waze, aplicativo colaborativo que transmite informações em tempo real sobre o trânsito. Com poucos cliques, o usuário pode traçar uma rota, enviar e receber notificações para que outros motoristas saibam de obstáculos no trajeto (como acidentes, sinistros ou obras na pista) e até divulgar a localização de barreiras policiais.
Essa última função tem sido motivo de muita polêmica e discussão entre sociedade, órgãos de trânsito e gestores públicos, sobretudo na capital do país. Ocorre que a mesma população que, de maneira contraditória, exige mais segurança por parte dos órgãos de fiscalização, abona ações criminosas que podem custar vidas ao compartilhar online a localização de pontos de bloqueio montados pela Polícia Militar do DF, Detran-DF, DER-DF e Polícia Rodoviária Federal/DF. Afinal, as blitze servem não apenas para flagrar motoristas embriagados, mas também para reprimir o tráfico de drogas, retirar armas de fogo ilegais das ruas, coibir sequestros-relâmpagos, recuperar veículos roubados e combater outros crimes.
Atento às consequências desse tipo de ação por parte de alguns motoristas, um dos gestores responsáveis por planejar operações e estratégias para garantir a segurança do brasiliense nas vias e rodovias de Brasília, o coronel Edvã Sousa, comandante do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran-PMDF) decidiu solicitar à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), por meio do Ofício 46/2024, “que notifique a plataforma Waze sobre usuários que informam a localização de blitz policial”.
A preocupação da PMDF é que a divulgação dessas informações em tempo real por meio do aplicativo pode comprometer o sucesso das operações de segurança e fiscalização. Segundo a corporação, muitos motoristas têm utilizado o Waze para evitar blitze e pontos de bloqueios, dificultando o trabalho de prevenção ao crime e a identificação de condutores que possam estar sob efeito de álcool, em situação irregular ou cometendo infrações de trânsito.
Risco à segurança pública
De acordo com o coronel Edvã Sousa, a divulgação desses dados pelo Waze coloca em risco a eficácia das ações policiais, uma vez que criminosos e infratores podem se valer da ferramenta para evitar o policiamento. “Desde a criação do CPTran, em 2017, decidimos focar em algumas infrações de trânsito que atentam diretamente contra o bem maior tutelado pelo Estado, a vida. Com isso, elegemos, entre tantas outras, o uso do celular ao volante, o uso do cinto de segurança e, principalmente, a alcoolemia (dirigir embriagado), responsável pela maioria das mortes no trânsito. Conseguimos, assim, reduzir gradativamente as estatísticas fatais. Mas, infelizmente, notamos que, nos últimos três anos, a população passou a marcar ainda mais a localização da polícia no aplicativo Waze”, lamenta o oficial.
De acordo com ele, o resultado foi que os números de mortes estabilizaram apesar de a fiscalização ter sido ampliada. Edvã Sousa acrescenta que os pontos de bloqueios são montados para coibir diversos tipos de crimes e não só para multar ou prender motoristas alcoolizados. “Foram muitos casos em que os policiais salvaram pessoas de sequestros-relâmpagos nas blitze. Lembro bem de uma situação que aconteceu na Região Norte. Imagine o que aconteceria à vítima se, naquele dia, os criminosos tivessem tido acesso à localização da polícia no Waze?”, recorda.
O comandante do CPTran também ressaltou que o uso dessas tecnologias por motoristas tem aumentado significativamente, o que torna ainda mais difícil a execução de operações planejadas. “Por essa razão, em 2024, os oficiais do trânsito decidiram por unanimidade tomar uma providência junto à plataforma Waze por servir como instrumento para prestar um desserviço à comunidade”, ressalta. “É no trânsito onde conseguimos recuperar veículos roubados e furtados. Até pouco tempo atrás, a PMDF chegava a recuperar 62% dos veículos roubados nas primeiras 72 horas do crime. Agora esses números caíram bastante e julgamos que é consequência da divulgação dos nossos pontos de bloqueio na plataforma digital. Nosso compromisso é proteger a sociedade e salvar vidas, mas o aplicativo está atrapalhando nosso trabalho. Precisávamos reagir”.
Para a comerciária Alexandra Albuquerque, 28 anos, a PMDF está correta ao tentar impedir a divulgação das barreiras policiais pelo aplicativo de trânsito. “Sinto-me muito mais protegida ao ver a polícia nas ruas. Eles estão lá para evitar crimes de todos os tipos e não só para pegar motoristas bêbados. Se alguém divulga uma blitz no aplicativo para tentar ajudar um motorista que bebeu, lembre que esse mesmo motorista pode causar um acidente lá na frente e matar uma criança, uma mãe de família, uma pessoa de bem”, diz.
Valéria Bontempo, 35 anos, concorda. Para a manicure, moradora de Ceilândia, a polícia não está nas ruas apenas para fazer valer a Lei Seca. “O meu cunhado teve o carro roubado e foi recuperado dias depois numa blitz. Ainda bem porque seria um prejuízo muito grande”, conta.
Já o vigilante Mauro Mendonça, 52 anos, avalia que as operações policiais servem apenas para arrecadar multas. “Eles só fazem blitz para alimentar a indústria da multa. É um absurdo a gente não poder beber nem um copo de cerveja. E o governo ainda cobra uma multa altíssima”, reclama.
A Secretaria de Segurança Pública do DF agora avalia a solicitação da PMDF e estuda as medidas legais e técnicas cabíveis para notificar o Waze. Por meio de nota, a SSP-DF confirmou à reportagem que recebeu o ofício do CPTran e vai analisar a questão. “A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) informa que foi oficiada pela Polícia Militar (PMDF) sobre o assunto e que encaminhou a solicitação para análise dos setores técnicos responsáveis”. Uma das possibilidades é que o órgão poderá solicitar à empresa que remova ou restrinja a exibição dessas informações no aplicativo, especialmente durante a realização de operações policiais sensíveis.
Debate sobre privacidade e segurança
A medida solicitada pela PMDF levanta um debate mais amplo sobre o uso de tecnologias de informação e a linha tênue entre a privacidade dos usuários e a necessidade de garantir a segurança pública. Enquanto a transparência e o acesso à informação são valores importantes, a divulgação de dados sensíveis em tempo real pode ter consequências negativas para a sociedade.
Estudos apontam que, embora os aplicativos de navegação tenham a intenção de auxiliar os motoristas, é necessário um equilíbrio para que essas ferramentas não acabem facilitando a vida de criminosos. A iniciativa da PMDF é um passo importante na busca por novas estratégias para enfrentar os desafios impostos pelas tecnologias modernas. A decisão da SSP-DF sobre a notificação ao Waze pode abrir precedentes para outras regiões do país e até mesmo para empresas de tecnologia revisarem suas políticas de privacidade e segurança.
Alteração do Código de Trânsito
A questão é polêmica e divide opiniões. Para o diretor de Planejamento e Estratégia da Rádio Trânsito, em Piracicaba (SP), Tiago Paltrinieri, “há a necessidade de ampla discussão sobre a utilização desta ferramenta disponibilizada pelo Waze”. E é o que está acontecendo desde 2013 no Congresso Nacional. Dois Projetos de Lei já foram apresentados por parlamentares que propõem alterações na legislação de trânsito e foram arquivados por inconstitucionalidade.
O mais recente (PL 7094/2017), apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), foi aprovado pela Comissão de Viação e Transporte (CVT), em 2018, e encontra-se em trâmite na Câmara dos Deputados “aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nos seguintes termos:
“Art.312-B. Disseminar, divulgar difundir, em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, locais, datas, e horários de atividade de fiscalização dos agentes da autoridade de trânsito; Penas – detenção, de um a dois anos, ou multa”.
Relatora do projeto na CVT, a deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR) ressaltou que o direito constitucional à liberdade de informação e expressão não pode se sobrepor aos interesses maiores da sociedade.
“Nós vemos que as pessoas insistem em avisar umas às outras pelos aplicativos que existe uma blitz ali ou aqui e isto implica em que não é só apenas a questão da embriaguez ao volante, é a questão do drogado que está ao volante, do assassino, daquele que raptou uma criança, de todos esses bandidos que geram essas tragédias para a nação inteira”, justificou a parlamentar.
Procurados, a plataforma Waze e o seu proprietário, o Google, não responderam até o fechamento da edição.
Por Afonso Ventania do Jornal de Brasília
Foto: Afonso Ventania/Jornal de Brasília / Reprodução Jornal de Brasília
