Na tarde de (31), a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou um crédito suplementar à Lei Orçamentária destinando R$ 142,9 milhões às empresas de ônibus que atuam no sistema de transporte coletivo da capital. De autoria do Executivo, o PL nº 704/2023 foi acatado após uma reunião que contou com a presença de secretários do GDF, empresários e trabalhadores do setor de transporte público.
Antes de ir ao plenário, a proposta, que obteve 16 votos favoráveis, passou pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), presidida por Max Maciel (Psol), que apresentou um estudo questionando o custo real do sistema. Ele pontuou que o valor é informado com base em quilômetros, mas a remuneração se dá pelo número de acessos e este cálculo embasa a tarifa técnica – o subsídio do Estado. “É urgente que o GDF reveja o contrato estabelecido com as empresas e assuma o controle do sistema”, disse Max.
Durante a reunião com a Comissão, os gestores governamentais justificaram que mantêm “acesso total” aos números do sistema, por meio do BRB. Gabriel Magno (PT), por sua vez, ironizou, observando que notícias dão conta de que o banco “saiu de um superávit para uma situação deficitária, segundo o Banco Central”. O petista também chamou a atenção para o fato de que, apesar de mais um montante estar sendo destinado, no encontro, “não foi firmado nenhum compromisso por parte dos empresários, nem do governo”.
Após a esquerda se manifestar contra o PL na sessão ordinária, o deputado Eduardo Pedrosa esclareceu, de acordo com informações do próprio GDF, que os recursos provêm de dividendos obtidos pela CEB e não advêm da privatização de bem público. Já a deputada Dayse Amarilio (PSB) argumentou sobre a necessidade de resolver “o problema complexo do sistema de transporte público coletivo, que se perpetua ano após ano”. A parlamentar sugeriu que a CLDF institua uma força-tarefa para tratar da questão.
Por Mayara Dias do Jornal de Brasília
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil / Reprodução Jornal de Brasília
