O Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado nesta quarta-feira (21), foi instituído através da Lei nº 11.133 de 2005, e visa a conscientização sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com necessidades especiais. Entretanto, ações como o preconceito ainda é visível no cotidiano desses cidadãos, que batalham diariamente por uma melhor condição de vida.
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, cerca de 154 mil pessoas com dois anos ou mais possuem algum tipo de deficiência no Distrito Federal, representando 5,2% do número de habitantes da capital. No Brasil, são cerca de 17,3 milhões de pessoas, representando 8,4% da população.
O preconceito e a falta de acessibilidade são os maiores responsáveis por dificultar a vida de quem tem deficiência, a data debate o tema com o objetivo de transformações sociais e ampliação de políticas públicas voltadas a essas pessoas. Elas possuem limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.
Em entrevista ao Jornal de Brasília, o secretário da Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF (SEPD-DF), Flávio Santos, conta sobre essa data e a sua representatividade histórica que vem sendo construída. “Além do processo de visibilidade que está intrinsecamente inserido nesse dia, essas pessoas podem questionar a sua condição, o meio social em que ele está inserido, as necessidades. Mas também para avaliar aquilo que se tem construído, das barreiras que foram superadas e das conquistas que foram feitas”, destaca.
Ainda segundo Flávio, a capital é uma das cidades que tem as melhores legislações em favor das pessoas com deficiência. Segundo ele, é dever da secretaria sempre trabalhar e fazer com que melhorias em prol das PCD seja mais inclusiva e menos danosa para o seguimento.
“Cabe a nós como Secretaria fazer essa legislação acontecer, garantindo o direito dessas pessoas. É uma data marcante para que a própria sociedade possa refletir sobre o seu papel, de que contribuição a sociedade pode dar para que esse processo de inclusão possa acontecer de maneira mais harmoniosa no Distrito Federal e no país”, conta Flávio Santos.
Um avanço, foi a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de autoria do deputado Iolando Almeida a partir da lei distrital nº 6.637/2020, que visa assegurar as condições de equidade às PCD no que se refere a direitos humanos e fundamentais. Entre os direitos garantidos no estatuto, está o atendimento prioritário e integral à saúde, o direito à habitação, à educação e ao trabalho.
A SEPD-DF foi criada em 2019, completou três anos de existência no dia 11 de setembro. Segundo Flávio, há diversos programas implantados e em parceria com outros órgãos. Como o Programa DF Acessível, que leva transporte adaptado para pessoas com mobilidade reduzida severa para que possam ser transportadas em vans, com parceria com a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB).
Outro projeto inclusivo, é a carteira de identificação, o Cadastro Único da Pessoa com Deficiência e com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que permite que a pessoa possa provar com legitimidade a sua posição de PCD, além de garantir benefícios sociais e econômicos oriundos de políticas públicas, sejam eles de moradia, pelas mãos da Codhab, ou de mobilidade, com o DF Acessível.
“Hoje a Secretaria também atende pessoas dentro do programa habitacional, levando o cadastramento e homologação dos laudos para que as pessoas possam se habilitar a participar do programa habitacional da Codhab”, completa o secretário Flávio Santos.
O deputado distrital, Iolando Almeida (MDB), conhecido como defensor das pessoas com deficiência, disse que a data traz a reflexão sobre as conquistas do segmento e os desafios que ainda precisam ser superados para que o Distrito Federal seja mais acessível e inclusivo.
“Já avançamos bastante, mas ainda há muito trabalho a ser feito. Esta data tem um significado muito especial! Desde que adquiri uma deficiência, há 30 anos, percebi o quão importante é a garantia de direitos das pessoas com deficiência. Como a própria data indica, é o dia de luta: por direitos, por cidadania e, principalmente, por respeito”, destaca o deputado.
Iolando Almeida conta que a criação da SEPD foi uma conquista que beneficiou todas as pessoas que possuem algum tipo de deficiência na capital, que visa assegurar políticas públicas e atuar pelo cumprimento dos direitos e princípios estabelecidos pela Política Distrital.
“Além da Secretaria da Pessoa com Deficiência, trabalhamos e apoiamos várias ações que visam melhorar a qualidade de vida dos deficientes. É também de nossa autoria a Lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Distrito Federal e o Cartão de Identificação. Apoiamos a criação do programa DF Acessível, a equiparação dos valores do programa Bolsa Atleta e a destinação do espaço para a construção da Escola Bilíngue de Brasília para surdos”, disse.
Por Redação do Jornal de Brasília com informações de Sandra Barreto
Foto: Agência Brasil/Reprodução Jornal de Brasília
